Imprensa
TRIBUTAÇÃO

Presidente do Sebrae se reúne com Confaz para tratar do ICMS

Guilherme Afif Domingos entregou ao Confaz documento com reivindicações do setor produtivo

21 de janeiro de 2016 às 13:43

Reunião de terça-feira (19) discutiu os principais pontos das novas regras de tributação.

Reunião de terça-feira (19) discutiu os principais pontos das novas regras de tributação.

Nesta quarta-feira (20), o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, esteve em reunião com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar do Convênio 93/2015, que altera a sistemática de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inclusive para os pequenos negócios do Simples Nacional. Na ocasião, foram apresentadas ao Confaz as reivindicações dos empresários em relação ao tema. Em vigor desde o início do ano, o Convênio 93/2015 obriga o contribuinte a calcular não só as alíquotas do estado de origem, mas também as do estado de destino do produto ou serviço que comercializa.

Afif Domingos entregou ao Confaz e ao Ministério da Fazenda um documento elencando os prejuízos trazidos pelo Convênio, como insegurança jurídica acerca do cumprimento da legislação, encarecimento de produtos, dificuldades para o cumprimento de novas obrigações acessórias e aumento dos custos de conformidade em um momento de crise econômica.

Segundo George Pinheiro, presidente da CACB, além da insegurança jurídica, o Convênio buracratiza o sistema tributário e onera o contribuinte. “As novas regras obrigam micro e pequenas empresas a se cadastrarem em até 27 secretarias estaduais da Fazenda. O empresário precisa cuidar do seu empreendimento e ainda se vê obrigado a conhecer as legislações tributárias de cada estado. É um retrocesso”, critica.

“As consequências dessas exigências absurdas poderão ser graves para as empresas, pois elas terão que optar entre não vender a consumidores de outros estados, ou correr grandes riscos de procurar cumprir mais uma burocracia onerosa”, frisa Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Na terça-feira, entidades do setor produtivo se reuniram com Afif Domingos para debater o assunto e ficou decidido que o Sebrae, junto às entidades ligadas ao comércio – entre elas a CACB -, acionarão o Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender as novas regras de cobrança do ICMS. A ação deve ser protocolada já no retorno do recesso do judiciário, no dia 4 de fevereiro.

Além da CACB, participaram da reunião as seguintes entidades: Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Câmara e-net, Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresa e dos Empreendedores Individuais (Conampe), E-commerce Brasil, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).

Últimas Notícias

Portos de Santa Catarina: desafios e oportunidades no cenário global serão debatidos no Logistique Summit Portos de Santa Catarina: desafios e oportunidades no cenário global serão debatidos no Logistique Summit
Fascisc 19 de julho de 2024 às 15:01

Portos de Santa Catarina: desafios e oportunidades no cenário global serão debatidos no Logistique Summit

CACB aponta avanços e pendências na reforma tributária CACB aponta avanços e pendências na reforma tributária
Reforma Tributária 18 de julho de 2024 às 18:21

CACB aponta avanços e pendências na reforma tributária

Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio
Comércio Internacional 18 de julho de 2024 às 15:14

Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio

Facerj promove seminário sobre Economia do Mar Facerj promove seminário sobre Economia do Mar
FACERJ 18 de julho de 2024 às 15:00

Facerj promove seminário sobre Economia do Mar

Facer lança o projeto Liquida Rolim, que promete movimentar diversos setores da economia local Facer lança o projeto Liquida Rolim, que promete movimentar diversos setores da economia local
Rondônia 18 de julho de 2024 às 13:51

Facer lança o projeto Liquida Rolim, que promete movimentar diversos setores da economia local

Conexão Faciap é realizado na ACIG Conexão Faciap é realizado na ACIG
Encontro 18 de julho de 2024 às 13:47

Conexão Faciap é realizado na ACIG

Serviços

Ver todos

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro

Conheça nossos serviços para a sua empresa.

Conhecimento e informação nos conecta

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel