FEDERAÇÕES
22 de setembro de 2016 às 14:21
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá – ACC, Jonas Alves, participou de uma reunião com a equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e os Secretários de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk e de Planejamento, Gustavo Oliveira, onde foi apresentada a proposta para o novo modelo de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Também participaram da reunião vários representantes do setor empresarial de Mato Grosso e da área contábil.
A equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou o modelo ICMS-Cidadão (Sinta 4.0), que será aplicado igualmente a todos os setores econômicos, onde cada empresa é mera intermediária entre Consumidor e Governo. A intenção é que o imposto seja simples de calcular, pagar e controlar, tanto pelos agentes econômicos como pelo Fisco.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eurico Marcos Diniz de Santi, a nova proposta de cobrança de ICMS no estado tem como objetivo tornar a tributação mais simples, isonômica, neutra, transparente e arrecadadora.Os novos procedimentos propostos pela FGV vão auxiliar na simplificação do excesso de regras, diminuindo, desta maneira as discrepâncias nas cobranças. Também serão garantidas alíquotas uniformes para bens e serviços, evitando que a tributação sobre o consumo crie distorções no ambiente de negócios, permitindo a eficiente alocação do investimento e prevenindo a incerteza do planejamento tributário. O ICMS-Cidadão (Sinta 4.0) permitirá ainda que os contribuintes saibam quanto estão pagando de impostos, promovendo o empoderamento do cidadão no debate político sobre carga tributária.
O Secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo revelou que o governo e a Fundação Getúlio Vargas estão trabalhando incessantemente para apresentar a Reforma Tributária do estado até 15 de novembro, data limite para que o projeto possa ser mandado para a Assembleia Legislativa para ser aprovado. “Este modelo de tributação vai promover uma melhoria para o ambiente tributário no estado, pois teremos uma alíquota isonômica, viável tanto para quem paga, quanto para quem arrecada. Estamos com ótimas expectativas em relação ao resultado desta reforma tributária”, disse Paludo.
Jonas disse que está bastante otimista com o projeto apresentado pela FGV e que o setor empresarial está disposto a trabalhar para que a proposta de alíquota única seja implementada no estado de maneira eficiente. “O modelo de tributação apresentado pela FGV sugere mudanças importantes na tributação do estado, mas que já funcionam efetivamente em outros países. Caso este modelo seja aprovado, Mato Grosso será o estado pioneiro no Brasil a ter uma legislação tributária que deixará de privilegiar a guerra fiscal. Nós, do setor produtivo, continuaremos a acompanhar de perto o trabalho da FGV, contribuindo com todas as informações necessárias para que o projeto seja um sucesso.
Fonte: Facmat
