Em evento na CACB, Afif apontou uma série de preocupações relacionadas ao texto aprovado pela Câmara e colocou a PEC 46, do Simplifica Já, como uma boa alternativa para a reforma
20 de setembro de 2023 às 18:54
O presidente emérito da CACB e secretário especial de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, disse, nesta quarta-feira (20), que o pagador de impostos é quem mais precisa ser ouvido e estar dentro dos debates em torno da reforma tributária. Ele também deixou clara a necessidade de que o setor produtivo trabalhe pela manutenção do Simples Nacional.
“As conquistas do Simples Nacional não podem se perder. Ele tem sido a tábua de salvação de muitos empresários. Não se trata de renúncia, como muitos dizem, mas de um regime constitucional, simplificado, que deveria servir de exemplo para uma reforma ideal”, declarou Afif, ao participar do Debates CACB, uma série de eventos que a Confederação tem realizado para debater assuntos de interesse dos empresários brasileiros.
A agenda contou com a participação de diversos deputados, senadores e líderes empresariais de todo o país.
O convidado também mostrou insatisfação com a forma “atabalhoada” com que foi aprovada a PEC 45 na Câmara, o que, par ele, evidencia duas preocupações: a primeira alterar a Constituição em uma votação de uma noite revela a fragilidade do texto constitucional como garantia para os empresários e cidadãos; a segunda, é que a falta de debate e as pressões de última hora desfiguraram tanto o texto, que fica impossível dimensionar os riscos que aprovação no Senado pode trazer.
“O Brasil tem três níveis federativos e apresenta características completamente distintas, o que dificulta a unificação dos tributos de consumo de diferentes entes”, declarou Afif ao falar sobre o IVA, com alíquota única e sem incentivos fiscais, seguindo padrões de países da OCDE.
Afif também criticou o excesso de objetivos da proposta e a criação de um novo sistema que precisaria conviver por muitos anos com o atual, dados os prazos para a transição. “Essas inovações, para simplificar o sistema tributários representam grande risco de, na hora da sua regulamentação, encontrar dificuldades sem que se possa mais fazer alterações no que foi colocado no texto constitucional”, comentou.
Ainda nesse sentido, Afif discordou da ideia de deixar muitas definições importantes para leis complementares, o que explicitar ainda mais as dificuldades de execução da reforma. Para ele, seria muito mais racional começar por eliminar as distorções dos tributos existentes e fazer as alterações necessárias pela via infraconstitucional.
“Se continuarmos a discutir o texto aprovado na Câmara e considerarmos todos os prazos previstos nele, seguramente manteremos o país em um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, o que dificulta não apenas os investimentos, mas, inclusive, o dia a dia dos empresários”, declarou.
Como alternativa, ele citou a PEC 46, conhecida como Simplifica Já, que está no Senado e tem em seu texto uma proposta para a desoneração da folha de pagamentos, uma antiga demanda do setor produtivo. “Precisamos zerar esse imposto e substituí-lo por algo mais moderno”, finalizou.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, destacou a importância do debate e da presença de Afif. “Temos aqui, hoje, um grande personagem da história da nossa Confederação e do associativismo. Sua visão sobre a reforma é muito relevante para as nossas discussões”, afirmou. O presidente fez, ainda, um apelo enfático aos senadores para que analisem com cuidado a pauta, com uma abordagem minuciosa e ponderada para garantir que as mudanças propostas beneficiem verdadeiramente a economia e as empresas brasileiras.
O deputado federal e vice-presidente Administrativo da CACB, Marco Bertaiolli, também destacou a importância do secretário para a história do segmento. “Não existe nenhum momento da história da MPE no Brasil que não tenha sido imaginado, idealizado e realizado por Afif. É uma honra recebê-lo”, disse. O parlamentar destacou a importância de apoiar e fortalecer esse setor vital da economia brasileira, ressaltando a necessidade de medidas políticas que promovam seu crescimento e desenvolvimento.
Participaram do encontro o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) na Câmara; o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo; o senador Marcos Pontes (PL-SP); o deputado Ricardo Silva (PSD-SP); o presidente da CNDL, José César da Costa; e o diretor Técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
Do sistema CACB, participaram os presidentes das Federações do Amazonas, Jorge Lima; do Ceará, João Porto; do Distrito Federal, Manoel Valdeci; do Goiás, Márcio Luís; e do Espírito Santo, Arthur Avellar; além da presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias, o 1º secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Roberto Oshiro, o diretor Jurídico da Associação Empresarial de Florianópolis, Fernando Dauwe, e diversos presidentes de Associações Comerciais do Distrito Federal.
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