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OAB de São Caetano do Sul-SP promove debate sobre reforma tributária

O presidente da CACB, George Pinheiro, foi um dos convidados

30 de abril de 2021 - 10:08

 

O presidente da CACB, George Pinheiro, participou nesta quinta-feira (29) de um debate sobre reforma tributária promovido pela OAB de São Caetano do Sul (SP). Durante o evento, o consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Alberto Macedo, fez uma apresentação da situação atual do sistema tributário brasileiro e do projeto chamado “Simplifica já”.

A proposta, diz Macedo, compõe-se de 4 módulos. Reforma da PIS/Cofins, aprimorando a definição do conceito de insumo; desoneração parcial da folha, para as empresas que mais empregam; reforma do ICMS, unificando-se as atuais 27 legislações e sistemas do ICMS; reforma do ISS, unificando-se as milhares de legislações e sistemas do ISS.

“Concluindo, o projeto simplifica o sistema tributário, não gera desequilíbrios entre setores econômicos, estimula o emprego, mantém o equilíbrio federativo e não aumenta a carga”, destacou.

O presidente da CACB disse não acreditar que no Brasil seja possível diminuir a carga tributária, mas que ela também não pode aumentar, e criticou a estrutura pública do país. “Tudo que produzimos de impostos é para pagar a estrutura que comanda o Brasil”, disse. Ele lembrou que, paralela à tributária, é fundamental que aconteça a reforma administrativa. Pinheiro também elogiou a proposta apresentada por Macedo.

Jefferson Cirne da Costa, secretário municipal da Fazenda de São Caetano do Sul, disse não ter dúvidas de que olhando para os municípios produtores, o Simplifica Já é um modelo mais equilibrado de mudança. “Nós somos contra modelos desequilibrados de reforma, porque se for para piorar o manicômio que já existe, não faz sentido”, declarou. Para o secretário, os municípios precisam ter autonomia própria sobre os serviços e a tributação na origem produtiva.

Reforma no Congresso

O deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP) falou sobre como deve ocorrer a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, após a apresentação do relatório, que deve acontecer no dia 03 de maio, há dois caminhos que podem ser seguidos: uma única reforma ou um fatiamento dela.

“Semana que vem esse modelo deve ser definido. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), defende a importância de se votar uma única vez, porque se ela for fatiada, correríamos o risco de não aprovar as mudanças mais significativas. O fato é que enquanto não tivermos uma carga tributária de maneira adequada, nós infelizmente teremos um país que não consegue se desenvolver”, pontuou.

Participaram ainda do debate Misabel de Abreu Machado Derzi, professora titular da UFMG, Marcio Holland, professor doutor da FGV, e João Diniz, presidente da Cebrasse.

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