Imprensa
Seguro-desemprego

Novas regras geram economia de R$ 3,8 bilhões para o país

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho divulgou balanço de 2016

24 de janeiro de 2017 às 11:26

A Lei 13.134/2015 alterou as regras para acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e gerou uma economia de R$ 3,8 bilhões para o país. De janeiro de 2015 a dezembro de 2016, a quantidade real de segurados foi de 14,6 milhões: 9,1 milhões de homens e 5,5 milhões de mulheres.

Caso não tivessem sido alteradas as regras do seguro-desemprego, estima-se que um total de 15,7 milhões de pessoas poderiam acessar o benefício (9,7 milhões de homens e 6 milhões de mulheres). As mudanças nas regras de acesso ao benefício afastaram, portanto, 1.135.444 de trabalhadores, dos quais 579.915 homens e 555.528 mulheres.

Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, os valores emitidos (executados) foram da ordem de R$ 70,4 bilhões. Se não tivessem ocorrido as alterações nas regras de acesso, o gasto teria sido de R$ 74,3 bilhões, segundo as estimativas. Por isso a economia de cerca de R$ 3,8 bilhões.

Em 2016, os pagamentos do seguro-desemprego totalizaram R$ 36.732.473.878,87 e beneficiaram 7.868.252 trabalhadores. A taxa total de habilitação (resultante da diferença entre os requerentes e aqueles que efetivamente tinham direito ao benefício) foi de 93,4%. Foram 8.427.057 requerentes em 2016.

Lei nº 13.134/2015 – Estabelece, entre outras premissas para qualificação ao seguro-desemprego, que o trabalhador tenha recebido salários de pessoas jurídica ou física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação; pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

Outra alteração é que o seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por período máximo variável de três e a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao benefício, cuja duração é definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

Cláudio Lovato

imprensa@mte.gov.br

(61) 2021-5873 / 5449

Últimas Notícias

Portos de Santa Catarina: desafios e oportunidades no cenário global serão debatidos no Logistique Summit Portos de Santa Catarina: desafios e oportunidades no cenário global serão debatidos no Logistique Summit
Fascisc 19 de julho de 2024 às 15:01

Portos de Santa Catarina: desafios e oportunidades no cenário global serão debatidos no Logistique Summit

CACB aponta avanços e pendências na reforma tributária CACB aponta avanços e pendências na reforma tributária
Reforma Tributária 18 de julho de 2024 às 18:21

CACB aponta avanços e pendências na reforma tributária

Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio
Comércio Internacional 18 de julho de 2024 às 15:14

Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio

Facerj promove seminário sobre Economia do Mar Facerj promove seminário sobre Economia do Mar
FACERJ 18 de julho de 2024 às 15:00

Facerj promove seminário sobre Economia do Mar

Facer lança o projeto Liquida Rolim, que promete movimentar diversos setores da economia local Facer lança o projeto Liquida Rolim, que promete movimentar diversos setores da economia local
Rondônia 18 de julho de 2024 às 13:51

Facer lança o projeto Liquida Rolim, que promete movimentar diversos setores da economia local

Conexão Faciap é realizado na ACIG Conexão Faciap é realizado na ACIG
Encontro 18 de julho de 2024 às 13:47

Conexão Faciap é realizado na ACIG

Serviços

Ver todos

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro

Conheça nossos serviços para a sua empresa.

Conhecimento e informação nos conecta

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel