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Ministro diz que reforma fiscal é ‘decisiva e estratégica’ para o país

Declaração de Valdir Simão foi feita durante entrevista no Planalto. Taxa de desemprego chegou a 7,6% em janeiro, mostrou IBGE

25 de fevereiro de 2016 - 19:03
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Valdir Simão, ministro do Planejamento (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse nesta quinta-feira (25) que a reforma fiscal proposta pelo governo federal é “decisiva e estratégica” para que o Brasil retome o crescimento econômico e a geração de empregos.

“Apresentamos na semana retrasada uma agenda de reforma fiscal, que é central para a retomada do crescimento e da geração de emprego, e que precisa ser encarada como decisiva e estratégica para o Brasil”, disse Simão durante entrevista no Palácio do Planalto após reunião do conselho deliberativo do programa Bem Mais Simples.

O ministro fez a declaração pouco depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar que a taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,6% em janeiro, taxa mais alta para o mês desde 2009. Em dezembro, o índice havia atingido 6,9%. Em janeiro de 2014, era de 5,3%.

Ainda na manhã desta quinta, a Secretaria da Receita Federal informou que a arrecadação de impostos e contribuições federais do governo em janeiro somou R$ 129,38 bilhões, queda real de 6,7% se comparado com o mesmo mês do ano passado. O resultado também foi o pior para um mês de janeiro desde 2011.

A arrecadação refletiu, no começo deste ano, o baixo nível de atividade econômica. Em janeiro, a produção industrial recuou 11,9%, as vendas de bens e serviços caíram 10,9% e o valor em dólar das importações recuou 37,82%. Ao mesmo tempo, a massa salarial registrou queda de 0,8%. Todas as comparações foram feitas contra o primeiro mês de 2015.

“Estamos trabalhando para reverter esse quadro com uma reforma fiscal e com a melhoria do ambiente de negócios para que o Brasil retome sua trajetória de crescimento”, completou Simão.

Proposta de reforma

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que será enviado ao Congresso, até o fim de março, uma proposta de lei complementar com medidas a serem adotadas caso as despesas extrapolem os limites autorizados – a chamada reforma fiscal. A proposta prevê que, no limite, possa ser suspenso o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Antes de suspender uma alta real do salário mínimo, o governo propõe, na primeira etapa da reforma fiscal, a suspensão da concessão de novas desonerações, do aumento real das despesas de custeio, das demais despesas discricionárias, da realização de concursos e criação de cargos públicos, e do aumento real (acima da inflação) dos salários dos servidores.

Se essas medidas ainda não surtirem efeito para atingir as metas fiscais no futuro, o governo propõe a suspensão da ampliação de subsídios, do aumento nominal das despesas de custeio e das despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem controle) e do reajuste nominal dos salários dos servidores públicos.

Reforma administrativa

No Planalto, o ministro do Planejamento também falou sobre a reforma administrativa do governo, anunciada em outubro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff – na ocasião, ela anunciou a extinção de oito ministérios e disse que o governo extinguiria 3 mil cargos comissionados e 30 secretarias vinculadas a ministérios.

“É importante dizer que estamos discutindo com cada uma das pastas, com cada um dos ministérios o desenho necessário para que eles funcionem. […] Há uma negociação com as pastas para que tenhamos o desenho que atenda à necessidade de desenvolvimento das atividades de cada um dos ministérios, tendo sempre como radar os 3 mil cargos que deverão ser extintos”, declarou.

“A agenda [da reforma] está evoluindo bastante e, acredito, conseguiremos publicar nos próximos dias uma leva de decretos de redução de gastos”, acrescentou.

Conselho do Bem Mais Simples

Na manhã desta quinta, Valdir Simão participou de uma reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e o conselho deliberativo do programa Bem Mais Simples. O encontro durou cerca de duas horas.

Ao lado dele, o ex-ministro da extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa e atual diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que, na reunião, ficou definido que a presidente Dilma Rousseff vai assinar decreto para tornar os “livros contábeis” das empresas digitais, por meio de comunicação eletrônica para o governo.

Além disso, ela assinou outro decreto para que os registros de entrada e saída de armazéns também sejam digitais e, em vez de serem enviados às autoridades a cada 90 dias, passem a ser enviados uma vez por ano.

Um terceiro decreto, explicou Afif, permitirá aos tradutores juramentados e leiloeiros possam trabalhar em qualquer dia da semana e em qualquer estado, o que, disse, atualmente é proibido.

Por fim, afirmou o diretor-presidente do Sebrae, a presidente assinará decreto para criar o “Sistema Simplificado Aduaneiro” no Mercosul, a fim de “facilitar a entrada das micro e pequenas empresas no comércio internacional”.

Fonte: G1

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