Como contrapartida, as empresas devem manter empregos por um ano e contratar jovens aprendizes
10 de maio de 2016 às 16:24
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta segunda-feira (9), a criação de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para financiar capital de giro de micro e pequenas empresas. A nova linha Proger Urbano – Capital de Giro será formada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo R$ 2 bilhões de depósitos especiais do FAT para micro e pequenas empresas e R$ 3 bilhões do BNDES, originários do empréstimo constitucional de 40% do FAT.
O ministro Miguel Rossetto, que participou da reunião e solicitou a aprovação da medida aos conselheiros, defendeu o ineditismo da nova linha porque fomenta a atividade das micro e pequenas empresas, especialmente do ramo de comércio e serviços, preserva empregos e cria novas oportunidades à juventude. “São duas as contrapartidas definidas pelo Codefat: manutenção do nível dos postos de trabalho por um período de doze meses subsequentes ao contrato, e, as empresas com dez ou mais funcionários, devem contratar pelo menos um aprendiz. Isso é importante, especialmente para nossa juventude, que vai ter oportunidade de trabalhar e estudar”, avaliou Rossetto.
Os recursos do FAT e do BNDES disponibilizados pela nova linha do Proger Urbano serão destinados a micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. O limite de financiamento com recursos dos depósitos especiais do FAT é de R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 48 meses, 12 meses de carência e limite financiável de 100%. Os encargos destes financiamentos, operados pelo Banco do Brasil, serão estabelecidos pela TJLP, acrescidos de até 12% ao ano, valor abaixo das taxas de mercado. O financiamento com recursos do BNDES, operado pelos bancos públicos, devem ser pagos em 36 meses, incluído o prazo de carência de até seis meses, com taxa de juros definida pela TJLP, mais 9,6% ao ano.
A iniciativa, segundo o ministro, faz parte de uma série de medidas pró-emprego como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff que amplia a oferta de vagas para a juventude no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem.
Micro e Pequenas Empresas – O segmento de micro e pequenas empresas é formado por aproximadamente nove milhões de empreendimentos, o que corresponde a cerca de 99% das empresas formais do país. Estes negócios são responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos formais e mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB), 27%. A medida anunciada pelo Codefat nesta segunda-feira assegura maior proteção a jovens de 18 a 24 anos, cuja taxa de desemprego, atualmente, é superior a 18%. Em cenário como o vivido pela economia brasileira, este é o segmento mais suscetível à informalidade, à desigualdade de renda e ao desemprego.
A estimativa do MTPS é que 100 mil empresas possam utilizar a nova linha, financiando, em média, R$ 50 mil para capital de giro, o que representaria 1,5 milhão de empregos preservados e a contratação de até 100 mil jovens aprendizes até dezembro de 2017.
FAT Cultura – Música – O Conselho também ratificou a criação da Linha de Crédito FAT Cultura, que disponibiliza R$ 100 milhões para capital de giro e investimentos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões e Micro Empreendedores Individuais (MEI). A iniciativa do governo federal é direcionada à inclusão produtiva de empreendimentos da Música, segmento que movimenta anualmente R$ 580 milhões e, nos últimos dez anos, expandiu a geração de empregos em mais de 60%.
Fonte: MTE
