Maior rombo da história nas contas públicas: 155,7 bi em 2016

Banco Central informou que as contas do setor público consolidado, que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram em todo ano passado um déficit primário de R$ 155,7 bilhões, ou 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que as despesas do setor público superaram as receitas com impostos e tributos em R$ 155,7 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Esse foi o terceiro ano seguido com as contas no vermelho e, também, o maior rombo fiscal da série histórica do Banco Central – que tem início em 2001. Em 2015, as contas ficaram negativas em R$ 111,24 bilhões, o equivalente a 1,85% do PIB. Até então, havia sido o pior resultado das contas públicas. Com o resultado registrado pelas contas públicas no ano passado, a meta fiscal para o período foi formalmente atingida. Para todo o setor público, o objetivo foi fixado em um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 163,94 bilhões. Entretanto, a meta só foi atingida porque em maio a nova equipe econômica, do presidente Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso Nacional uma revisão do objetivo fiscal para 2016. Sem a mudança, a meta seria de um superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 30,5 bilhões.

Recessão

O resultado ruim das contas públicas no último ano está relacionado com a recessão que continuou a afetar a economia brasileira, aumentando o desemprego, a taxa de inadimplência e prejudicando o recolhimento de impostos e contribuições do governo, estados e municípios. Também foram pagos compromissos devidos pelo governo a organismos internacionais, instituições financeiras, e houve uma redução do volume de restos a pagar.

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento de pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento”, uma recomendação para investir no país, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Desempenho

O desempenho das contas públicas no ano passado seria pior se não fossem os estados e municípios. Dados do Banco Central mostram que, em 2016, as contas somente do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário de de R$ 159,47 bilhões. Ou seja, o governo central gastou muito mais do que arrecadou. Essa conta também não considera as despesas com os juros da dívida.

Já os estados e municípios tiveram superávit primário de R$ 4,66 bilhões, ou seja, arrecadaram mais do que gastaram em 2016 – aqui também, sem considerar os juros da dívida. As estatais apresentaram resultado negativo de R$ 983 milhões.

Juros e déficit nominal

Em todo ano passado, ainda segundo informações do Banco Central, o pagamento de juros nominais somou R$ 407 bilhões, o equivalente a 6,46% do PIB. Deste modo, quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, que é utilizado para comparação internacional, o déficit fiscal cresceu mais ainda e somou R$ 562 bilhões em 2016, o equivalente a 8,93% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, que é levada em consideração por investidores. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que o de outros países emergentes.

O resultado nominal das contas do setor público sofre com os juros ainda altos (taxa Selic) definidos pelo Banco Central para conter a inflação nos últimos anos. Atualmente, a Selic está em 13% ao ano, o menor patamar desde março do ano passado. Entretanto, o Brasil ainda segue nna liderança no ranking mundial de juros reais, calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses.

Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais e esses ganhos são abatidos dos juros da dívida pública. Esse resultado positivo somou R$ 75,5 bilhões em todo ano passado. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,74 trilhões em novembro, ou 43,8% do PIB, para R$ 2,89 trilhões em dezembro do ano passado – o equivalente a 45,9% do PIB. Em dezembro de 2015, a dívida estava em R$ 2,13 trilhões (35,6% do PIB). A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2016, a dívida bruta estava em 69,5% do PIB (R$ 4,37 trilhões), patamar elevado para países emergentes. Esse nível é menor que o verificado em novembro de 2016, quando a dívida bruta somava R$ 4,41 trilhões, o equivalente a 70,5% do Produto Interno Bruto. Em dezembro de 2015, a dívida bruta estava em 66,2% do PIB (R$ 3,92 trilhões).

Fonte G1/Assessoria de Imprensa CACB