Imprensa
Reforma Tributária

Leia a íntegra do substitutivo sobre a Reforma Tributária

Proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas mudanças

4 de julho de 2024 às 18:19

A intenção é que o documento seja votado antes do recesso dos parlamentares | Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Divulgado relatório para regulamentação da Reforma Tributária, já aprovada em 2023 e que terá 10 anos para entrar em vigor. O Grupo de Trabalho apresentou, nesta quinta-feira (04), o substitutivo elaborado a partir dos debates na Câmara dos Deputados para alterar o projeto enviado pelo governo federal.

Está mantida a unificação dos atuais impostos sobre o consumo. Os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS serão transformados em dois: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cujo valor será repassado a estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), repassado à União, que compõem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“Nós precisamos incrementar a renda per capta do Brasil e quem gera é o setor produtivo e para isso precisamos ter competitividade. Não podemos mudar para um sistema pior, não é justo eu pagar de novo o tributo que já foi pago”, define Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da CACB.

A tributação zero da carne bovina e do frango não foi incluída no projeto de lei, mas o nível do imposto sobre esses produtos ficou abaixo do padrão, correspondente a 40% do imposto geral, cuja estimativa é de 26,5%. Hoje essas proteínas são isentas de impostos federais, mas pagam ICMS aos estados.

Os parlamentares defendem que o imposto zero elevaria a alíquota geral para compensar a perda de arrecadação do governo. Assim, sugerem que a carne e o frango sejam incluídos em um sistema de “cashback” para consumidores de baixa renda.

Para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, a carga tributária será mais alta. A lista do imposto seletivo, que já tinha cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural, agora inclui apostas (fantasy games e bets) e carros – até os elétricos. Armas e munições seguem fora e os caminhões foram retirados.

Além disso, o empreendedor com receita anual de até R$ 40,5 mil, ou R$ 3.375 mensais, passa a integrar uma nova categoria – a de nanoempreendedor, que não será contribuinte  do IVA , a não ser que faça a opção.

Cardoso acredita que a legislação complementar precisa resultar em redução do custo de conformidade e do contencioso tributário, incentivando o crescimento econômico. “Essa é a oportunidade concreta de simplificar a tributação sobre o consumo no país e, assim, aprimorar nosso ambiente de negócios e incrementar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, mas, sobretudo, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.

Para acessa o documento completo acesse este link.

Últimas Notícias

Brasil quer alcançar US$ 1 trilhão no comércio exterior Brasil quer alcançar US$ 1 trilhão no comércio exterior
Entrevista 16 de julho de 2024 às 12:32

Brasil quer alcançar US$ 1 trilhão no comércio exterior

Lira anuncia que a regulamentação do segundo projeto da reforma tributária será votada em agosto Lira anuncia que a regulamentação do segundo projeto da reforma tributária será votada em agosto
Economia 16 de julho de 2024 às 12:26

Lira anuncia que a regulamentação do segundo projeto da reforma tributária será votada em agosto

Dólar sobe após atentado a Donald Trump Dólar sobe após atentado a Donald Trump
Economia 15 de julho de 2024 às 16:53

Dólar sobe após atentado a Donald Trump

Haddad diz que desoneração da folha usada por 10 anos não funcionou Haddad diz que desoneração da folha usada por 10 anos não funcionou
Política 12 de julho de 2024 às 16:31

Haddad diz que desoneração da folha usada por 10 anos não funcionou

Facisc aciona senadores catarinenses para que empresas não sejam prejudicadas com Reforma Tributária Facisc aciona senadores catarinenses para que empresas não sejam prejudicadas com Reforma Tributária
Economia 12 de julho de 2024 às 14:33

Facisc aciona senadores catarinenses para que empresas não sejam prejudicadas com Reforma Tributária

Imprensa publica manifesto em defesa do Simples Nacional Imprensa publica manifesto em defesa do Simples Nacional
Economia 11 de julho de 2024 às 16:51

Imprensa publica manifesto em defesa do Simples Nacional

Serviços

Ver todos

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro

Conheça nossos serviços para a sua empresa.

Conhecimento e informação nos conecta

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel