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Impasse na reforma da previdência

Governo quer aprovar mudanças até o fim deste ano, mas líderes da base aliada dizem que única chance de aprovar reforma é votar texto enxuto

03 de novembro de 2017 - 17:06

Desde que a denúncia contra o presidente Michel Temer foi rejeitada, o Palácio do Planalto tem defendido que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. Mas, com o impasse entre o governo e o Congresso sobre o texto a ser votado, a proposta ainda patina na Câmara, a 45 dias do recesso parlamentar. Diante desse cenário, líderes da base aliada consideram que a única chance de as mudanças serem aprovadas é se um texto enxuto for a votação, mexendo somente em alguns pontos, como idade mínima. Nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro Henrique Meirelles disse que a proposta de reforma da Previdência a ser aprovada precisa ser “completa”. Com isso, nos bastidores, o governo já avalia que não conseguirá aprovar a íntegra da proposta enviada pela comissão especial que discutiu o tema (veja o ponto a ponto mais abaixo).

As mudanças na aposentadoria são prioridade para o governo federal, que tem pressa e gostaria de ver as novas regras aprovadas ainda neste ano. A avaliação geral é que, se ficar para 2018, ano eleitoral, o tema, que gera desgaste político, pode não avançar. Outra dificuldade é conseguir o número suficiente de votos para aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Articulações paradas

O texto que saiu da comissão especial prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá uma regra de transição. A proposta mexe, também, na aposentadoria rural e nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas ou com deficiência. O parecer foi aprovado em maio, mas, de lá para cá, a reforma não foi incluída na pauta de votações do plenário por falta de consenso.

Ponto a ponto

Idade mínima

  • Como é hoje:É possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
  • O que o texto prevê:62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

Benefício integral

  • Como é hoje:A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
  • O que o texto prevê: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

Regra de transição

  • Como é hoje: não tem
  • O que o texto prevê:idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Aposentadoria rural

  • Como é hoje:o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.
  • O que o texto prevê: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Como é hoje: vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda.
  • O que o texto prevê:mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020

Pensões

  • Como é hoje: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria
  • O que o texto prevê:mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

Servidores públicos

  • Como é hoje:há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.
  • O que o texto prevê: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Atingida a idade mínima, fica garantido o direito de receber de aposentadoria o valor integral do salário no último cargo, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

Professores

  • Como é hoje:para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.
  • O que o texto prevê: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição

Policiais federais e policiais legislativos federais

  • Como é hoje:Aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos, 20 anos de exercício policial, se homem; após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial, se mulher. Os policiais legislativos são considerados servidores públicos.
  • O que o texto prevê: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.

Parlamentares

  • Como é hoje:Desde 1997, obedecem às regras dos servidores públicos, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público.
  • O que o texto prevê: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.
  • Fonte: G1

 

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