O governo anunciou nesta sexta-feira (15) que prevê fechar 2017 com as contas no vermelho pelo quarto ano consecutivo. O texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aponta um deficit de R$ 65 bilhões na esfera federal.
A proposta que precisa de aprovação pelo Congresso fixa uma meta zero de superavit primário, economia para reduzir a dívida pública.
O governo quer autorização, no entanto, para gastar R$ 23 bilhões em investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que não seriam computados como despesas. Pede ainda para descontar da meta R$ 42 bilhões como “frustração de receitas”.
Estados e municípios fariam um superavit de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
SALÁRIO MÍNIMO
No projeto da LDO, o governo prevê que o salário mínimo irá de R$ 880 para R$ 946 no ano que vem.
No texto, o governo ainda estima que a inflação do ano ficará próxima do teto da meta, atingindo 6% e não 4,5%, como promete o Banco Central. A estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) é um crescimento de 1%.
O governo também propõe a proibição na contratação de novos servidores e de reajustes de benefícios para funcionários que ganham acima da média paga pela União.
A LDO é a lei encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento.
PREVISÃO 2018/2019
Para 2016, o governo manteve a previsão de retração do PIB de 3,1%, com inflação de 7,4%. O deficit previsto é de R$ 97 bilhões.
Na contramão do mercado, o governo prevê uma retomada mais forte do crescimento e a volta das contas públicas ao azul a partir de 2018. O governo também espera conter a trajetória de aumento da dívida do setor público.
Para 2018 e 2019, a lei estima crescimento de 2,9% e 3,2%, respectivamente. A inflação cairia nesses dois anos para 5,4% e 5%. O salário mínimo chegaria a R$ 1.002,70 em 2018 e 1.067,40 em 2019.
A meta de superavit primário para 2018 é de 0,5% do PIB para o governo federal e 0,3% para Estados e municípios. O resultado de 2019 é de 1% e 0,4%, respectivamente.
A estimativa para a dívida bruta é de 71,2% do PIB neste ano, 73,1% em 2017, 72,9% em 2018 e 72,2% em 2019, resultados bem distantes das estimativas do mercado, que apontam 80% já no próximo ano.
Fonte: Folha de S.Paulo