Foto: Li Muzi/Xinhua
Apesar da nova frustração com suas receitas em agosto, que ficaram abaixo do previsto, o governo Michel Temer não fará bloqueio de gastos no Orçamento da União deste ano para compensar a queda na arrecadação federal.
A saída encontrada, que será anunciada nesta quinta-(22), será incluir pela primeira vez no relatório de despesas e receitas da União uma previsão de arrecadação com o programa de repatriação de recursos ilegais mantidos por brasileiros no exterior.
O Ministério da Fazenda, que não tem divulgado expectativa de receita com a repatriação, agora trabalha com uma arrecadação de pelo menos R$ 8 bilhões com o pagamento de multa e Imposto de Renda pelos brasileiros que irão regularizar seus recursos. Esse valor pode alcançar R$ 50 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica.
O relatório bimestral de receitas e despesas tem de ser divulgado pelo Ministério do Planejamento a cada bimestre. É nesse documento que o governo indica como está o comportamento das receitas e das despesas da União e mostra como conseguirá atingir sua meta fiscal —que, neste ano, é atingir um deficit primário de R$ 170,5 bilhões.
O governo havia comemorado o fato de que, no mês de julho, a arrecadação surpreendeu e ficou, pela primeira vez no ano, acima das previsões feitas pela Receita Federal. Com isto, a avaliação do governo era que estava descartado, até o final de 2016, um bloqueio de gastos.
No mês passado, a receita voltou a decepcionar. Como a Folha informou terça (20), especialistas preveem queda de 9% no recolhimento de impostos e contribuições em agosto em relação ao mesmo mês do ano passado, acima dos 5,8% verificados em julho.
Para evitar o anúncio do bloqueio, que teria repercussão negativa na reta final das eleições municipais, o governo diz que sua projeção de receitas para o ano não devem ser alteradas, apesar da frustração registrada em agosto.
Além disso, decidiu divulgar sua expectativa de arrecadação de recursos com a repatriação argumentando que, com a proximidade do prazo final para adesão ao programa, em 31 de outubro, já seria possível fazer previsões.
Até a semana passada, o valor não era divulgado, e integrantes do governo ainda argumentavam que era cedo para antecipar o montante.
A expectativa dos economistas do mercado financeiro e do próprio governo é que a maior parte dos recursos será repatriada perto do fim do prazo. O relatório desta quinta será o único com uma projeção para a repatriação, já que o próximo, a ser divulgado em novembro, deverá conter o valor de fato arrecadado.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que colocará em votação em outubro projetos que alteram a lei da repatriação, o que pode mudar o valor final arrecadado e até prorrogar o prazo final para adesão.
Deputados querem derrubar a regra que exclui políticos e familiares do programa e definir que o imposto e a multa sejam aplicados só sobre saldos existentes no fim de 2014. A Receita é contra.
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