Gilmar Mendes: STF causou trapalhada no sistema eleitoral ao derrubar cláusula de barreira em 2006

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a mais elevada corte do País é responsável por ter transformado o sistema eleitoral brasileiro em um sistema “viciado”. A declaração foi dada hoje durante o Fórum Reforma Brasil, na capital paulista, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico na sede do Sescon-SP.
Na avaliação do magistrado, quando o STF derrubou, em 2006, a constitucionalidade da cláusula de barreira imposta pelo Congresso Nacional, induziu o sistema eleitoral brasileiro ao quadro de fragmentação partidária no qual se encontra hoje. “Essa foi uma trapalhada causada por nós do Judiciário. Foi a intromissão do STF que impediu esse passo importante que, naquele momento, o Congresso lograva”, disse o ministro, que, durante o evento, palestrou sobre reforma eleitoral.

Cosmética

Para Mendes, a reforma eleitoral é necessária, mas sempre é feita de maneira cosmética. De acordo com ele, o sistema político eleitoral está viciado e seu conserto é de difícil realização, pois é como “consertar o avião em pleno voo”. “O sistema se torna vulnerável a diversas manipulações. Isso precisa ser discutido. Mas essa reforma não se realiza”.

Outro ponto que precisa ser mudado no sistema eleitoral, na avaliação do ministro, é o financiamento. De acordo com ele, há não consenso sobre a maneira mais eficiente de se banir práticas ilegais como o caixa 2. “Passam-se os anos, todos esses escândalos se repetem. Ficamos sete meses julgando o Mensalão e enchíamos a boca para dizer que era o maior escândalo de corrupção do Brasil. Se hoje fôssemos julgar o Mensalão, certamente o mandaríamos para as pequenas causas”.

A proibição de doações por pessoas jurídicas foi classificada como “insincera” por Mendes, “Porque se fosse sincera em toda a extensão, e talvez até tivesse sido a salvação do País, teria que anular todas as eleições realizadas anteriormente, porque foram todas com pessoas jurídicas”. Essa proibição, segundo ele, é problemática porque não há no Brasil a cultura de doações por pessoas físicas, o que aumentaria a pressão por outras formas de financiamento, como o Fundo Partidário.

“Para se ter uma ideia, na campanha da presidente Dilma, ela recebeu em doações reconhecidas, declaradas na justiça eleitoral, algo em torno de R$ 360 milhões. Sabe qual foi o montante vindo de pessoa física? R$ 800 mil”.

Gilmar Mendes defendeu, ainda, que um dos caminhos para a reforma eleitoral é a desconstitucionalização do tema para que alterações referentes ao assunto possam ser feitas por lei complementar.

Reforma do Ensino Médio

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) defendeu na manhã de hoje a reforma do ensino médio aprovada pelo Congresso em fevereiro, durante palestra sobre reforma educacional no Fórum Reforma Brasil, na capital paulista. De acordo com o ele, as novas medidas darão mais flexibilidade à grade curricular e empoderamento aos alunos. “É uma coisa inaceitável que o currículo fosse tão engessado, com disciplinas tão fragmentadas. É preciso regionalizar o ensino”, afirmou Chaves durante o Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico na sede do Sescon-SP.

A regionalização permitirá flexibilização e variação do ensino por estado. “Cada sistema estadual vai oferecer ao aluno o itinerário formativo mais adequado. É claro que em uma região com agricultura predominante, os cursos técnicos e disciplinas serão voltados para isso”, explicou o senador. Ele deu como exemplo o caso dos estados fronteiriços, que poderão oferecer, além do inglês – que será obrigatório – o ensino do espanhol, valorizando assim as questões sociais e culturais da relação desses estados com países da América do Sul.

Segundo o palestrante – que foi relator da reforma no Senado – desde a década de 1990 o ensino brasileiro sofre com legislações mal feitas e investimentos mal realizados. “Já sabíamos há 20 anos que haveria necessidade dessas mudanças. E os resultados negativos do Brasil em todas as avaliações internas e externas aceleraram esse processo”, disse, destacando como “gota d’água” a baixa performance no último PISA (teste educacional realizado pela OCDE em 70 países no ano passado).

Embora tenha dito repetidas vezes que é contra o instrumento da Medida Provisória, Chaves declarou ter sido acertada a decisão do governo de propor a reestruturação do ensino médio justamente por meio de uma MP, visto a urgência e a relevância do tema para a sociedade face aos repetidos fracassos nos alunos brasileiros em exames internacionais. “Eu até condeno medida provisória, porque isso é intromissão no Legislativo, mas mesmo assim era imperativo naquele momento”.

Currículo conectado  

Um dos pontos destacados pelo congressista em sua palestra foi a criação de uma base curricular mínima que será complementada por “itinerários formativos”, que possibilitarão aos estudantes escolherem em quais disciplinas focarão, a depender da carreira que pretendem seguir. “O currículo é mais conectado com as aspirações dos jovens do nosso século”, comentou o senador, afirmando ainda que, com a reforma, o jovem será “protagonista da própria formação”.

Para o presidente da ACSP e da Facesp, Alencar Burti, é consenso hoje na sociedade o importante papel que um ambiente institucional favorável exerce para que uma nação use de forma eficiente seus recursos e aumente o bem-estar de sua população. “Precisamos de um projeto de nação capaz de mobilizar e unir a sociedade, resgatando a coesão social, esgarçada por uma luta política que em muitos casos superou os limites do tolerável”, disse na abertura do encontro.