Seminário coincidiu com divulgação do relatório preliminar na Câmara, após colaborações de entidades do setor produtivo
4 de julho de 2024 às 16:00
Regulamentação da Reforma Tributária foi debatida em seminário da Frente Parlamentar do Empreendedorismo | Fotos: Felipe Soares/FPE
O seminário Regulamentação da Reforma Tributária, promovido pela Frente Parlamentar do Empresariado (FPE), em um hotel de Brasília na manhã desta quinta-feira (4), foi realizado em clima de expectativa. Ao mesmo tempo, mas na Câmara dos Deputados, estava sendo divulgado justamente o relatório preliminar do primeiro texto que regulamenta a Reforma. Nas últimas semanas, o documento foi debatido em grupos de trabalho que reuniram deputados, representantes de entidades da sociedade civil e do setor produtivo. A CACB participou desse processo desde o início.
Para o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho, foi uma feliz coincidência o seminário ocorrer no mesmo dia da divulgação do texto, e lembrou que a Reforma só vai começar a fazer efeito daqui a dois anos e será efetivada em 2033. “Então, não estamos fazendo trabalho para nenhum governo, é um trabalho para o país”, pontuou.
A CACB participou do primeiro painel do Seminário com seu vice-presidente jurídico Anderson Trautman Cardoso, que também representava a Unecs, União Nacional de Entidade do Comércio e Serviços. O advogado tributarista lembrou as contribuições das entidades no aperfeiçoamento do texto da Emenda Constitucional 132/2024, como na criação da cesta básica, na previsão de crédito aos adquirentes do Simples Nacional e no teto da carga global.
E os trabalhos não acabaram. Trautman explicou que seguem sendo feitos esforços junto aos Grupos de Trabalho da Câmara para aprimorar a regulamentação da Reforma como, por exemplo, a ampliação da cesta básica, a eliminação de bitributações e o afastamento do condicionamento do crédito ao pagamento do IBS e da CBS pelo fornecedor. “O cerne dessa Reforma é não ter cumulatividade, não podemos submeter o novo regime a um modelo que não exista no mundo. Não podemos mudar para pior”, disse ele deixando uma pergunta no ar: “Esta alinhado aos princípios da simplicidade e da justiça tributária, que orientam o novo sistema, ter que fiscalizar meu fornecedor ou ver exigido pagar de novo o tributo que já foi pago?”
O painel do qual Anderson Trautman participou foi formado por representantes da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), da Associação Brasileira de Shopping Centers ( Abrasce), do Sindicato das Distribuidoras de Combustível (Sindcom) e da Associação Brasileira de Tecnologia para Comércio e Serviços ( Afrac). Para o superintendente da CACB, Carlos Rezende, que esteve presente no Seminário, agora é olhar para as próximas etapas do processo. “Depois de meses de debates com participação de representantes da CACB, os parlamentares têm um papel importante para aprovar os pleitos da classe empresarial”, explicou.
