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Especialista explica uso da arbitragem no agronegócio

Em palestra promovida pela CBMAE, Marcos Hokumura Reis afirma que conflitos oriundos de qualquer etapa do agronegócio, do plantio à exportação, podem ser resolvidos pela arbitragem

13 de maio de 2021 - 11:30

O agronegócio brasileiro tem uma inegável importância para o país e para diversas outras nações que importam commodities do Brasil. Dada a relevância do tema, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) da CACB deu início nesta quarta-feira (12) a uma série de palestras sobre o uso de métodos extrajudiciais de solução de controvérsias no mercado do agronegócio.

Para falar sobre a arbitragem e o agronegócio, a Câmara convidou Marcos Hokumura Reis, advogado, árbitro e professor, com forte atuação na emissão, estruturação e execução dos principais títulos de crédito do setor.

Segundo o especialista, a arbitragem e suas características de celeridade e decisões técnicas são reconhecidas mundialmente e muito bem vista como método de resolução para o setor. “Quando o assunto é exportação, ela é utilizada na maioria dos casos. Normalmente, através de uma câmara internacional”, afirma. Ele explica que a escolha da instituição varia de acordo com o produto em questão.

No contexto doméstico, porém, o advogado explica que a arbitragem é usada a menos tempo, apenas depois do marco legal da arbitragem, em 2001. “A partir daí, o aumento de casos mostrou que ela veio para ficar, e também já é utilizada no agronegócio”, diz.

A celeridade do método, para ele, é um dos pontos positivos para o setor, que precisa resolver suas questões com mais agilidade e de forma definitiva. É um método que só tende a crescer.

Cadeia agroindustrial

Com relação à chamada cadeia agroindustrial, que engloba todas as etapas do agronegócio, desde a preparação da terra à venda e à exportação do produto, Marcos explica que todas as fases são passíveis de se utilizar da cláusula compromissória em seus contratos e o uso da arbitragem para a solução de conflitos, quando houver.

Outro destaque feito pelo especialista é o fato de que para ser árbitro é preciso apenas que a pessoa seja independente ao caso. “O agro é multidisciplinar e todas essas pessoas que conhecem o tema podem ser indicadas para julgar uma questão relacionada ao setor. Isso traz, a meu ver, uma possibilidade de maior adequação a uma decisão mais próxima à realidade e à necessidade do agro”, aponta.

A palestra feita por Marcos Reis está disponível na íntegra no YouTube da CBMAE, neste link.

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