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Entidades empresariais e representantes do judiciário discutem soluções pacíficas de conflitos

30 de novembro de 2015 - 17:55

Nesta segunda-feira, 30 de novembro, aconteceu em Cuiabá o Encontro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais e Adesão ao Pacto pela não Judicialização dos Conflitos. O evento, realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá – ACC, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, por meio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE, já foi realizado também nos estados de São Paulo, Maranhão, Acre e Rio Grande do Sul.
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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Mato Grosso, Jonas Alves, durante a abertura do evento ressaltou o pioneirismo da Associação Comercial e do Sebrae, que realizaram há 17 anos o primeiro curso de Mediação e Arbitragem no estado de Mato Grosso. “A Associação e o Sebrae já enxergavam a necessidade da utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos, como forma de resolver controvérsias de maneira rápida e sem burocracia. Nossa intenção hoje é que cada vez mais os trabalhos da CBMAE sejam utilizados na solução de conflitos empresariais. A Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis já possui a Câmara de Conciliação vinculada à CBMAE e em breve a associação de Tangará da Serra também contará com este serviço. Além disso, estamos estudando a possibilidade de abertura de câmaras em outras cidades do interior do estado”, comentou. Jonas finalizou sua fala convidando o Tribunal de Justiça a abrir suas portas para a CBMAEMT.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre sua satisfação pessoal com a realização do Encontro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais. “Há muitos anos comecei a me dedicar à fomentação do serviço da política de tratamento adequado aos conflitos, mas durante muito tempo minhas tentativas foram frustradas. Apesar disso, nunca desanimei, pois sabia que este era um caminho próspero. Com a criação da Resolução nº 125, de 29/11/10, que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, minha vida mudou. Tomei isso como missão e estou há 4 anos à frente do serviço da política de tratamento adequado aos conflitos”, disse. A Desembargadora comentou ainda que o Tribunal de Justiça está honrado de participar deste projeto junto com a classe empresarial. Ela disse que 2015 foi o primeiro ano em que houve um decréscimo de cerca de 14% da judicialização no estado, e que Mato Grosso foi um dos poucos estados que conseguiu este resultado positivo.

O coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE, Eduardo Vieira, começou sua fala enfatizando que o Estado tem o papel primordial nas políticas de pacificação judicial. “É preciso fomentar dentro das associações comerciais o serviço das Câmaras de Mediação e Arbitragem, para levar a cultura de pacificação também na gestão das empresas. A palavra conflito dá uma idéia negativa, como situações de disputa, guerra. Mas o conflito pode criar uma perspectiva de melhoria no processo produtivo. A prevenção de conflitos deve ser tratada como uma ferramenta de gestão, e deve estar no planejamento estratégico da entidade. Precisamos discutir sobre como lidar com o conflito de uma maneira positiva”. Ao final de sua apresentação, o coordenador da CBMAE convidou o presidente Jonas Alves a assinar o Pacto pela não Judicialização dos Conflitos como representante dos empresários.

Para o Diretor Superintendente da CBMAEMT, Gilberto Gomes, o evento abriu portas tanto para a iniciativa privada, quanto para todos os que compareceram para que tenham uma visão de como funciona a metodologia da Mediação e Arbitragem. “A presença de representantes do Tribunal de Justiça também foi muito importante para trocarmos experiências e discutirmos a política de funcionamento deste método extrajudicial de solução de conflitos”, finalizou.

Fonte: Assessoria de imprensa ACC / FACMAT

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