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MEI tem reajuste no valor da contribuição mensal

A quantia foi reajustada com base no novo salário-mínimo, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022

11 de janeiro de 2023 às 15:12

Entrou em vigor, no início de janeiro, o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00, um aumento de R$ 108,00 em relação ao piso nacional do ano passado, uma alta de quase 9%. O reajuste aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2022, compensa a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Com isso, os Microempreendedores Individuais (MEI) passam a ter um novo valor de contribuição mensal, pois o montante é calculado de acordo com o salário mínimo vigente.

Dessa maneira, com a revisão, a contribuição previdenciária do MEI passará a ser de R$ 66,00 (referente a 5% do salário-mínimo). Já o MEI Caminhoneiro tem um valor diferenciado e pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (equivalente a 12% do salário-mínimo). Juntamente com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS paga um adicional de R$ 1,00, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$ 5.

Portanto, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67,00 e R$ 72,00 – a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 162,40. De qualquer forma, o valor do DAS é calculado automaticamente pelo sistema.

Vale destacar que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante seus benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. O documento vence todo dia 20 de cada mês.

A emissão é feita ao acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor, na opção “Pague sua contribuição mensal”. Basta selecionar uma das três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.

Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal.

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