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Energias renováveis: Alteração nas regras de tributação poderá estagnar desenvolvimento do setor e gerar grave retrocesso

4 de novembro de 2019 às 13:26

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo a alteração da resolução normativa que diz respeito às regras aplicáveis à micro e minigeração de energia elétrica, que tem gerado debates em todo o país.

Atualmente toda a energia injetada na rede da distribuidora pode ser compensada integralmente. A proposta sugere, dentre outras alterações, a cobrança de taxas e encargos sobre essa energia, que podem chegar a 68%.

Em um país com grande potencial solar, eólico e de uso da biomassa, o desenvolvimento dessas energias limpas passa por um aumento exponencial. Desde 2012 foram criados 90 mil, com uma injeção de R$ 227 milhões na economia, só com a microgeração e minigeração solar fotovoltaica.

Além disso, o crescimento e desenvolvimento desse mercado de energia renovável, com participação relevante da iniciativa privada, se tornaram um contraponto à falta de investimentos públicos na geração de energia.

Desta forma, Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) entende que as mudanças propostas podem afetar a sociedade, desestimulando o crescimento do setor a promover ainda mais a evolução da geração distribuída no país, estagnando o desenvolvimento das fontes renováveis de energia.

O Oeste do Paraná possui grande potencial para energias limpas, comenta o diretor de Indústria da ACIT, Diego Bonaldo. “O biogás, que ajuda a resolver problemas ambientais e gerando riqueza no campo, e a solar, que a cada dia mais vemos as placas fotovoltaicas sendo instaladas nas empresas, nos empreendimentos rurais e em residências”, comenta.

A ACIT, no seu compromisso com a promoção da livre iniciativa e desenvolvimento regional, defende que não haja modificações na legislação que regula um setor tão importante para nossa economia e que pode, em médio prazo, deixar nosso país na vanguarda na geração de energia.

Fonte: Acit

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