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Como atua o Brasil em relação aos ODS?

O programa Empreender lança uma série de reportagens para mapear as ações desenvolvidas no Brasil no rumo dos negócios verdes

28 de julho de 2021 - 16:16

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda global que compreende 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até 2030. A agenda foi elaborada e adotada pelos 193 Estados-membros da ONU, entre eles o Brasil.

Para que os mais de 5 mil municípios nas 27 unidades federativas do Brasil sejam beneficiados pelo desenvolvimento sustentável proposto pela Agenda 2030, é preciso que todos os setores da sociedade- governo, sociedade civil, instituições de ensino, iniciativa privada- trabalhem juntos em prol da educação, da igualdade, da saúde e do meio ambiente.

Existem instituições brasileiras que trabalham para viabilizar a autonomia dos municípios e fortalecer da gestão municipal, como a Confederação Nacional dos Municípios, a maior entidade municipalista da América Latina. A entidade trabalha para consolidar políticas em prol da proteção ambiental, do bem-estar da população e da inovação no âmbito municipal, além de lutar para que a realidade dos 5.568 municípios brasileiros seja levada em conta nas decisões tomadas no Congresso Nacional e nas iniciativas locais de estados e organizações.

A CNM entende que a boa atuação dos governos municipais, por meio da autonomia e do acesso à inovação e à tecnologia, é o melhor caminho para o alcance a nível local de boas práticas no âmbito dos ODS e da Nova Agenda Urbana (NAU).

Por isso, a CNM executa, no Brasil, o projeto InovaJuntos – Cooperação Urbana Triangular para Inovação e Sustentabilidade, uma iniciativa de cooperação internacional entre municípios brasileiros, portugueses e latino-americanos que visa ao fortalecimento do desenvolvimento urbano por meio da inovação nas políticas públicas municipais. A metodologia tem foco na construção de espaços de inovação, na identificação de boas práticas no âmbito municipal e no desenvolvimento de diagnósticos para tratar problemas e necessidades detectados na administração pública.

O projeto é financiado pela União Europeia e implementado no Brasil pela CNM. Em Portugal, o projeto é executado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

No início de 2021, quatro projetos brasileiros foram selecionados para a troca de experiências com 12 municípios/entidades portuguesas. O objetivo é que os projetos selecionados possam, ao longo dos três anos de projeto, construir conjuntamente ações e estratégias inovadoras nas políticas públicas, a partir da identificação das necessidades e desafios dos municípios.

Um dos projetos selecionados foi do município de Feliz Deserto, no litoral sul de Alagoas. Com pouco mais de 5 mil habitantes, as principais fontes de renda da população são a pesca artesanal, a agricultura e o artesanato. Em 2015, a prefeitura se uniu à usina Coruripe, por meio do Instituto para o Desenvolvimento Social e Ecológico, para implantar um projeto de geração de emprego e renda com responsabilidade socioambiental. Junto às mulheres do povoado Pontes, foi criada a Oficina de Papel Artesanal. O grupo promove a sustentabilidade e a inclusão social por meio da confecção de artesanato e o aproveitamento de materiais de descarte, como o bagaço da cana de açúcar e o papel do saco de cimento. Hoje, o projeto é a apoiado pelo InovaJuntos, na categoria Cidades Verdes e Mudanças Climáticas.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí (SC), na categoria Desenvolvimento Territorial e Consórcios, recebe apoio do InovaJuntos na implementação do Planejamento Estratégico do Município de Itajaí (PEMI), um plano de ações para o desenvolvimento da cidade num período de 15 anos, elaborado em conjunto pelas lideranças locais e a comunidade, em 2017. O processo envolveu 480 líderes segmentais e1.800 habitantes, e resultou na definição de 288 ações estratégicas e 33 objetivos, divididos em 24 áreas. O coordenador da PEMI, Alcides Volpato, afirma que o emprego inteligente dos recursos, a comunicação e a transparência ajudam a projetar“uma cidade melhor, a Itajaí do Futuro, com o protagonismo da comunidade”. De acordo com o professor Marcus Polette, pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí, o compromisso com os ODS, por meio de um projeto como o PEMI, representa “a base para a construção de uma cidade inteligente, sustentável e com justiça social”.

Outro projeto contemplado foi do município de Santarém, no Pará, na categoria Desenvolvimento e Inovação. A prefeitura da cidade buscou apoio do InovaJuntos para incentivar e orientar as empresas locais a obtera certificação do Simpov e do Simoa, que são serviços de Inspeção Municipal de Origem Vegetal e Animal, respectivamente. Os selos estabelecem normas sanitárias a serem cumpridas em todo o território municipal, e sua obtenção garante a qualidade dos produtos comestíveis e não comestíveis comercializados e a segurança alimentar da população.

O município de Goiás, que leva o mesmo nome do estado, recebe apoio na categoria Espaços Inclusivos e Inovação Cultural e Social. A Associação Mulheres Coralinas, nomeada em homenagem a poetisa Cora Coralina, é um coletivo que surgiu como uma política pública no município, na gestão da prefeita Celma Bastos, em 2014. As atividades do grupo visam ao combate da violência contra a mulher e da discriminação de gênero. Com a promoção do artesanato, da gastronomia, da poesia, entre outros saberes, o projeto empodera mulheres e meninas e promove espaços de debate sobre igualdade de gênero.

O InovaJuntos prevê, para o segundo semestre de 2021, uma nova seleção de 16 municípios e/ou consórcios públicos brasileiros e oito municípios latino-americanos. Acompanhe no site: www.inovajuntos.cnm.org.br.

 

CNM no Congresso

Uma das frentes de atuação da CNM é a representação político-institucional dos municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, de forma apartidária.

A CNM acompanha pautas de votações, intervindo no processo legislativo daquelas matérias que causam impacto aos municípios e fazendo articulação política junto aos parlamentares por meio da participação em audiências públicas, reuniões e mobilizações.

Em ofício enviado à Presidência da República, em janeiro de 2021, a Confederação se posicionou favorável ao Projeto de Lei (PL) 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A proposta permitiria o envolvimento dos municípios no pagamento por serviços ambientais. Segundo a CNM, “uma política de incentivos à proteção ambiental pode ser extremamente benéfica para a população brasileira, o meio ambiente, o setor produtivo e a economia pela expectativa de geração de renda, principalmente no meio rural”. Dois meses depois, em março, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram a maior parte dos vetos à proposta. A derrubada dos vetos foi avaliada como positiva pela CNM.

A entidade também produz pesquisas e estudos técnicos para articular ações de fortalecimento da gestão municipal e oferece orientação técnica e jurídica e no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas voltadas à modernização da gestão e à inclusão digital dos municípios.

 

Indicadores

O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades é uma ferramenta que classifica os municípios brasileiros de acordo com o cumprimento dos ODS. O intuito é estimular e orientar políticas municipais, com base em mais de 80 indicadores.

Entre 770 municípios avaliados, quem ocupa o primeiro lugar do ranking, divulgado em março de 2021, é o município de Morungaba, no interior de São Paulo. Com 14 mil habitantes, a cidade se destacou pelo desempenho em metas ambientais, como energias renováveis e acessíveis, produção e consumo sustentáveis e proteção da vida terrestre. O prefeito Marco Antonio de Oliveira afirma: “Estamos trabalhando desde o início da primeira gestão com as políticas públicas voltadas à qualidade de vida do cidadão, na área da Mobilidade Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Educação e Saúde. Esta classificação é o reconhecimento de todo o trabalho que a equipe da prefeitura vem fazendo, sempre procurando administrar a cidade com afinco e respeito à população”.

Ocupam as colocações seguintes no ranking os municípios de Pedreira, Jumirim, Corumbataí, Iracemápolis, Jambeiro, São Caetano do Sul, Valinhos, Limeira e Porto Feliz, todos no estado de São Paulo.

O IDSC-BR é uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis, no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis, em parceria com o Sustainable Development Solutions Network (SDSN), vinculada a ONU, com apoio do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e financiamento do projeto CITinova.

 

AL-Invest

Após o encerramento da quinta edição do programa AL-Invest, com mais de 49 mil empresas atendidas na América Latina, a União Europeia lança o AL-Invest Verde.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que foi a entidade escolhida para executar o AL-Invest 5.0 no Brasil, também participa desta chamada de propostas para o novo consórcio, que tem como objetivo incentivar as MPEs na América Latina a adotarem produtos, processos e serviços menos poluentes e mais eficientes em termos de recursos, enquanto padrões de consumo mais sustentáveis ​​são adotados em todo o mundo.

A nova edição do AL-Invest, bem como as ações desenvolvidas no âmbito do Sistema CACB, vai ao encontro da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos 193 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para dar destaque aos esforços de diversas instituições na promoção da Agenda 2030, que compreende 169 metas a serem atingidas até 2030, o programa Empreender lança uma série de reportagens para mapear as ações desenvolvidas no Brasil no rumo da economia “verde”. O conteúdo é direcionado para identificar exemplos sustentáveis brasileiros nos âmbitos local e nacional, na iniciativa pública e privada, que se relacionem às diretrizes do AL-Invest Verde e aos ODS da ONU.

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Assessoria de Comunicação do Empreender/AL-Invest 5.0

  • Katiuscia Sotomayor
    katiuscia.sotomayor@cacb.org.br

    Joana de Albuquerque Pae
    joana.albuquerque@cacb.org.br

  • Bernardo Fonseca
    bernardo.fonseca@cacb.org.br
O Empreender é um programa da CACB, em parceria com o SEBRAE, que visa o fortalecimento da micro e pequena empresa ao reunir empresários de um mesmo município nos chamados núcleos setoriais. Neles, os empresários discutem seus problemas e buscam soluções conjuntas com apoio de um profissional vinculado à entidade empresarial.