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Comissão da reforma da Previdência encerra debate; próxima fase é votação

3 de maio de 2017 às 10:00

Colegiado tem reunião marcada para a manhã desta quarta para votar o parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras de aposentadoria

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Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Após três dias de debates, a comissão especial da reforma da Previdência encerrou por volta da 0h20 desta quarta-feira (3) as discussões sobre o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. O texto já deverá ser votado na comissão nesta quarta.

O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para quem for se aposentar pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Segundo o G1 apurou, o relator fará ainda uma mudança de última hora no seu relatório para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.

Da forma como está o atual relatório, eles estão nas mesmas regras dos demais servidores públicos: exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 25 anos.

A fase de discussão teve início na semana passada em que os parlamentares debateram durante duas reuniões. Como ainda havia deputados na lista de inscrição, uma última reunião foi marcada para esta terça-feira (2).

Segundo o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o texto será colocado em votação nesta quarta.

Durante as discussões nesta terça, o deputado Pauderney Avelino saiu em defesa da reforma da Previdência. “Não é a reforma para prejudicar quem quer que seja, muito pelo contrário. É a reforma que precisamos fazer para ajudar o problema da Previdência no nosso país”, afirmou.

A medida, porém, foi alvo de críticas por parte dos parlamentares. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a Previdência Social não é deficitária e que o governo “enganava” o país sobre a necessidade da reforma.

“É uma enganação que fazem com a população brasileira dizendo que é a saída para a retomada do crescimento e a retomada do emprego”, disse.

Fonte: G1

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