1. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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Em carta ao Ministério da Economia e ao Banco Central, entidades pedem medidas para a sobrevivência dos negócios

Texto foi encaminhado em conjunto por 5 entidades do setor de comércio e serviços: Abrasce, IDV, CACB, CNDL e ABF

30 de março de 2020 - 12:27

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) encaminhou nesta segunda-feira (30) duas cartas, endereçadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que pede medidas para a sobrevivência dos pequenos e médios varejistas frente à crise do Coronavírus. Além da CACB, assinam os documentos a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF).

No texto, as entidades questionam por quanto tempo os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento e todos os custos das empresas, como fornecedores, aluguéis e impostos, por exemplo. “As medidas de saúde pública exigem, simultaneamente, medidas de natureza econômica, a fim de evitar um colapso do setor produtivo, agravando ainda mais o quadro de saúde da população, especialmente daqueles de baixa renda e sem poupança para fazer frente a paralisia da economia”, alerta os documentos.

No texto enviado ao Ministério da Economia, no intuito de mitigar os impactos econômicos na cadeia produtiva, as entidades sugerem suspensão provisória do recolhimento PIS/Cofins; isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial; suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários; suspensão das obrigações acessórias; compensação de créditos tributos federais; atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores; aprovação do PL 1009/2020, do deputados Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com compensação financeira ao empregado; e atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros.

Já no texto encaminhado ao Banco Central, as sugestões são a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito para viabilizar a concessão com taxas mais baixas; atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional; a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias; a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, visando a retomada das atividades; e a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

O objetivo das medidas, segundo as entidades, é dar aporte à saúde financeira de todo o setor produtivo brasileiro, oferecendo condições para a garantia da sobrevivência e do emprego.

Os setores de comércio e serviços representam mais de 5 milhões de negócios no país, sendo responsáveis por cerca de 70% do PIB, mais de 26 milhões de empregos diretos (com carteira assinada) e quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social.

“Juntos, atravessaremos este período ímpar com folego para cuidar das cicatrizes e voltar a fazer o país crescer”, finaliza as cartas.

Clique e acesse a íntegra dos documentos enviados:

Carta ao Ministério da Economia

Carta ao Banco Central

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