Efraim garante ao setor de comércio e serviços que Congresso não votará medidas para aumentar carga tributária

Efraim Filho. Foto: Unecs

Membros da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram na quarta-feira (11), no 5º encontro da FCS em 2021. A reunião foi coordenada pelo presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB), que garantiu que o segmento não será prejudicado pela reforma tributária e que o Congresso Nacional não aprovará projetos que aumentem a carga tributária. “Se ficar provado, com estudos, dados e cálculos de que [a proposta] representa aumento de carga tributária, a vontade de todos, especialmente a do parlamento, será a de encontrar uma calibragem adequada dessa alíquota”, afirmou Efraim.

Tema central do encontro, a reforma tributária foi debatida entre integrantes da Unecs e da FCS que contaram com a participação do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa; de Nelson Barrizzelli, coordenador da Fundação Instituto de Administração (FIA), e professor da Universidade de São Paulo (USP); e de Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do PL 3.887/2020. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e altera a legislação tributária federal. Efraim Filho lembrou que a possibilidade de aumento da carga tributária devido à instituição da CBS é um tema que preocupa o setor. “É preciso ter força e coragem para aperfeiçoar o texto e avançar no modelo tributário brasileiro”, salientou Efraim.

Já o presidente da Unecs e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, salientou que o setor produtivo – que representa, hoje, mais de 70% do PIB brasileiro – não tem medido esforços para contribuir para uma reforma tributária justa para todos. Com base nos resultados de pesquisa realizada pela FIA por solicitação da Unecs, para analisar os impactos do PL 3887/20 nos setores de comércio e serviço, José César reiterou a preocupação do setor com a possibilidade de aumento da carga tributária. “Não estamos satisfeitos, pois essa reforma não atende às nossas necessidades. O governo perderá muito se fizer uma reforma assim, pela metade”, ressaltou José César.

Relatório

O relator Luiz Carlos Motta afirmou, no entanto, que o texto ainda se encontra em fase preliminar e que foi acordado, com Ministério da Economia e Receita Federal, que todos os segmentos serão ouvidos, para que seja possível avaliar os impactos da CBS para os setores, mas também para acolher sugestões, chegando, assim, a um relatório equilibrado. “Já fizemos mais de 60 reuniões com entidades. Nesse momento, meu papel é o de criar aliados”, frisou o relator, que entende que a melhor solução seja a de uma legislação mais simplificada e transparente, tanto para as empresas, quanto para o consumidor. “Teremos uma legislação única, com o que muitos setores concordam, mas desde que em um modelo adequado e que não haja uma carga tão elevada”, completou.

Mas, segundo Nelson Barrizzelli, o estudo realizado pela FIA demonstra claramente que, caso o PL 3.887/2020 seja aprovado como foi proposto, haverá um aumento de tributação. “Estamos absolutamente convencidos disso. Nas entidades ligadas à Unecs, por exemplo, haverá um aumento de carga tributária de R$ 46,477 bilhões”, disse o professor. Ele explica que o valor foi obtido a partir de dados da Receita Federal associados ao faturamento bruto das entidades, aos quais foram aplicadas as alíquotas da CBS. “Por coincidência, nesse mesmo período, colegas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também fizeram cálculos e chegaram a números muito parecidos – um aumento de carga de R$ 50 bilhões”, salientou Barrizzelli.

Em relação às entidades que compõem a UNECS, Barrizzelli acrescentou que a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – às quais se aplica o sistema monofásico, que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço – serão atingidas em cheio pela CBS. Já a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Material de Construção (Anamaco) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que se enquadram no sistema cumulativo, o aumento será menor, pois o impacto ocorre efetivamente na última etapa antes de se chegar ao consumidor. “No regime monofásico o aumento de carga será de 228,8% e no regime cumulativo, de 22,9%”, pontuou Barrizzelli. Segundo ele, o aumento no regime monofásico é tão expressivo porque a carga tributária efetiva atual passará de 3,65% para 12%.

Imposto de Renda

Sobre o PL 2.337/21, proposta da reforma tributária no Imposto de Renda, Sandro de Vargas Serpa reiterou que a tributação sobre dividendos prevista no PL é a base de toda a estruturação da reforma tributária e do ajuste fiscal. Segundo ele, as contrapartidas dependem desse ajuste: caso os dividendos sejam tributados, haverá compensação com a redução de alíquotas para pessoas físicas, por exemplo. “O Congresso é que vai escolher o melhor modelo para o país. Se nós temos hoje três alíquotas diferentes e queremos uma alíquota única, a tendência é ter que equalizar essa tributação”, ressaltou o subsecretário, que afirmou que, apesar de se tratar de uma reforma neutra, há espaço para adequações. “A ideia é que, setor a setor, se vai ajustando. Além de rever os cálculos, rever alíquotas. Está tudo em aberto”, disse Serpa.

Nos próximos dias, Nelson Barrizzelli, Sandro de Vargas Serpa e Luiz Carlos Motta devem se reunir novamente, para seguir analisando o impacto das reformas. FCS, Unecs e Receita Federal manterão o diálogo sobre o tema, até que se encontre o equilíbrio.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Unecs