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Dia Gaúcho da Arbitragem revisou e colocou em prática os conceitos

PPPs devem ampliar a utilização da cláusula arbitral nos contratos com o setor público

11 de abril de 2017 - 15:39

Os métodos extrajudiciais ganharam diversos olhares, abordagens e sugestões durante o II Dia Gaúcho da Arbitragem. O ambiente de debates preparado pela Câmara da Arbitragem da Federasul (CAF), nesta sexta-feira (07/04), revisou conceitos e estimulou a prática da técnica como forma de agilizar a solução de conflitos. O evento, promovido pela filiada da CBMAE, além de dar protagonismo ao Rio Grande do Sul, apontou o futuro e o desenvolvimento da arbitragem que caminha em uma curva crescente em função da ampliação das Parceria Público-Privadas (PPPs) nas gestões municipais, estaduais e Federal.

Na abertura do evento a presidente da Federasul, Simone Leite, destacou a pluralidade da Câmara de Arbitragem da Federasul e classificou o trabalho desenvolvido como fundamental para o futuro dos negócios. No mesmo horizonte, o presidente da CAF, André Jobim de Azevedo completou “hoje estamos reunidos para estimular a prática da arbitragem com mais intensidade”. Ele ainda comentou que com a falência do Poder Judiciário é preciso planejar o futuro dos métodos extrajudiciais.

Atualmente existem mais de 100 milhões de processos nas prateleiras dos tribunais, justificou o desembargador Ney Wiedmann Neto, ao frisar que no Judiciário já existe o consenso de apoiar e compreender as novas formas de pacificação social. Representando o executivo Estadual, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, destacou a importância da arbitragem no setor público. “O método pode trazer benefícios e essa questão já está na nossa agenda”, revelou ele. A deputada Estadual, Any Ortiz, destacou a seriedade com que é conduzido os entendimentos nos tribunais arbitrais.

O primeiro painel estreitou a compreensão de como deve ser inserida a arbitragem nos contratos públicos. “É preciso lembrar que por mais que sejam celebrados entre empresas, os contratos atingem os usuários”, ressaltou o professor da FGV-Rio, Sérgio Guerra, ao dizer que após a aprovação da lei da arbitragem o método passou a ser uma ferramenta do poder público, principalmente nas Parcerias Público-Privadas e nos contratos de reguladoras e concessionárias públicas.

Na mesma oportunidade foi exposta a utilização da arbitragem no comércio internacional. O conselheiro adjunto na secretaria da Corte de Arbitragem, Gustavo Scheffer, enfatizou que as regras de comércio local são diferentes em cada país, portanto é necessário a uniformização do direito internacional que deve considerar a formação de tribunais arbitrais e garantir segurança jurídica nas negociações. O painel “Aspectos do mercado: serviços públicos concedidos e soft law”, foi mediado pelo presidente da LIDE RS, Eduardo Fernandez.

Logo em seguida, a abordagem foi sobre “Auditoria e perícia: o papel da contabilidade na apuração de dados para julgamentos na arbitragem”. Os contadores e painelistas, Letícia Medeiros e Altair Toledo, foram unânimes em afirmar que tanto a perícia como as auditorias aumentam o grau de confiança na decisão do árbitro. “Quando se fala em contabilidade se fala em informações que reduzem os efeitos da má gestão”, explicou Letícia e Toledo ao dizerem que as funções das auditorias e das perícias não é investigar “e sim trazer questões técnicas para as decisões”. O painel foi coordenado pela diretora do Conselho Regional de Contabilidade, Ana Tércia Rodrigues.

Transparência também faz parte da arbitragem como forma de preservar os valores das organizações envolvidas em qualquer conflito. No painel “Governança, complice e arbitragem” o doutor em Direito Comercial, André Estevez, falou sobre a importância da autonomia das partes em resolver os conflitos. Ele também destacou a necessidade do sigilo e da licitude dos árbitros em todas as decisões e sugeriu que sejam desenvolvidas regras e indicação de boas práticas. O professor da PUC/Campinas, Thiago Rodovalho, lembra que foram duas décadas de trabalho para consolidar a arbitragem no Brasil e que o próximo desafio é a expansão e democratização dos métodos extrajudiciais. O painel foi mediado pelo diretor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa Capítulo Sul, Leonardo Wengrover.

A Arbitragem também já está presente na construção civil. O painel sobre o tema tratou da superação de impasses e otimização de custos na apresentação do advogado, Rafael Peteffi. Segundo ele, as áreas de concepção e construção passaram a constar em um mesmo contrato. E para evitar conflitos durante o período de obra, o advogado Luis Renato Ferreira da Silva, sugeriu a implantação de um Comitê Executivo de Controvérsias. A o órgão deve constar no contrato como uma instância de recomendações diante dos impasses.

No Painel “Financiamento de disputas, custos do litígio, honorários e perícias”, o advogado Diego Saco explicou que o financiamento à arbitragem nasceu na Austrália para financiar litígios. Lembrou que estes financiamentos são “caros” porque além de honestos são resolvidos de forma rápida e, crescem, no mundo, segundo o jornal Financial Times, a um ritmo de 8% ao ano.

No mesmo painel, que foi mediado pelo ministro Ruy Rosado, falou também o advogado Ricardo Ranzolin, lembrando que a arbitragem já pode ser acompanhada com dados no site www.arbipedia.com que informa a rapidez e a eficiência dos processos.

A arbitragem requer habilidades e preparo, disse Nikolai Sosa Rebelo,  no painel “Perspectivas profissionais na arbitragem”, cujo mediador foi o advogado Fabiano Menke. Ele lembrou os cálculos do processo e disse que, para a “arbitragem é um bom negócio para a sociedade”, lembrando que um dos principais atrativos é a rapidez de soluções. Outro palestrante, neste painel, foi Eduardo Silva da Silva, da Câmara de Arbitragem da Federasul.

“Energia e Arbitragem: potencial energético gaúcho: óleo, gás e energia” mediado pelo advogado Pedro Batista Martins, ouviu Gabriel Alves da Costa, da Shell Brasil Petróleo e Rodrigo Rosa de Souza, Sindieolica/RS. Ambos falaram as diferenças entre um processo e outro e que este setor demanda profissionais extremamente qualificados e que há potencial para o mercado de trabalho neste setor. Já, o representante do Sindieolica lembrou que a “arbitragem traz mais segurança no setor de óleo e gás”.

O painel “Advocacia corporativa: atuação na arbitragem e o novo CPC” foi mediado pelo advogado, Fabiano Zouvi, que dividiu a mesa com os colegas Marcelo Bervian e com Fernando Locatelli. Todos foram unânimes em afirmar que o Novo Código de Processo Civil garante um ambiente favorável para a arbitragem. “Na nova redação as partes podem celebrar prazos, definir competências e procedimentos” disse Locatelli ao criticar o poder judiciário. “Só teremos competitividade com segurança jurídica e um sistema eficiente”.  Já Bervian acredita que a arbitragem também deve ser uma ferramenta da governança corporativa e sugeriu que a clausula arbitral conste no contrato social.

O setor do agronegócio também começa a abrir suas portas para a arbitragem. No painel “Agronegócio: indústria e inovação”, os diretores jurídicos da Bsbios – Energia Renovável, Carine Almeida, e o da Philip Morris Brasil, Rafael Wortmann, contaram que a agilidade com que são julgados os processos é o que atrai ambas empresas. “Principalmente no que se trata de inovação. Tenho o compromisso de proteger o meu ativo, por isso a confidencialidade é outro aspectos importante”, avaliou Wortmann.

O intenso dia de painéis encerrou com a conferência da autora de diversos livros e advogada, Judith Martins Costa. A sua exposição teve como centro as recentes notas técnicas que fazem referência a formação das Comissões de Arbitragem. “É um verdadeiro repertório de experiências que podem servir como balizas para o nosso exercício”, disse ela. Entre os pontos que mereceram maior destaque pela advogada está a imparcialidade dos árbitros. “Todos devem divulgar a sua independência para evitar que existam impugnações ou sejam postergadas sentenças”, aconselhou ao dizer que os candidatos devem ter cuidado com textos e posicionamentos em veículos de comunicação e redes sociais, além de expor todas relações e envolvimento em litígios anteriores. “Para ser árbitro é preciso agir com correção de conduta”, cobrou.

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