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Desburocratização deve agilizar licenças para pequenas empresas

Comando dos Bombeiros estima maior rapidez para estabelecimentos de até 200m

29 de setembro de 2016 - 09:53

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Pequenos empresários vão contar com mais agilidade na emissão dos Certificados de Licenciamento. Até agora, o documente que permite o início das operações de estabelecimentos de até 200 metros leva um longo tempo para ser emitido, trancando os investimentos e paralisando os negócios. Com a desburocratização proposta pela alteração da lei Kiss, o prazo pode cair para horas por meio do sistema on-line, embora esta hipótese ainda não tenha prazo para entrar em funcionamento. Pelo menos foi o que afirmou o comandante em exercício do Corpo de Bombeiros do RS, Tenente Coronel Luiz Maya, no “Tá na Mesa” da Federasul, nesta quarta-feira (28). Segundo ele, a proteção da vida continua em primeiro lugar. “O que ocorreu foi apenas a redução de procedimentos para os estabelecimentos menores”, afirmou.

A alteração está alicerçada no uso da tecnologia e a responsabilidade por todas as informações, cadastradas no sistema, serão compartilhadas entre o Corpo de Bombeiros, o responsável técnico e também o proprietário do estabelecimento. “O alvará poderá ser caçado caso seja constatado durante a fiscalização que as informações oferecidas não procedem”, explicou o Tenente Coronel.

Ao reconhecer os prejuízos gerados à atividade empresarial em função do longo período para emissão dos alvarás, Maya destacou a impossibilidade da atuação do Corpo de Bombeiros em todas as vistorias que saltaram de 9 mil em 2012 para 78 mil em 2015. “Tivemos um acréscimo de 80% no número de vistorias e o efetivo da corporação continuou o mesmo, longe deste percentual”, comparou.

O Tenente Coronel ainda fez questão de ressaltar que as regras continuam as mesmas para o funcionamento de casas noturnas, eventos temporários, auditórios, CTGs, sedes de entidades de classe e clubes. Ele lembrou ainda que aqueles estabelecimentos que estão enquadrados na nova redação podem operar com o Certificado de Licenciamento por um ano, podendo o documento ser prorrogado por igual período apenas uma vez.

Fonte: Federasul

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