O deputado Celso Sabino (PSDB/PA), relator do PL 2337/21, um dos projetos da reforma que tramitam na Câmara e que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, para empresas e investimentos, participou de um encontro com a Associação Comercial do Pará (ACP) na noite desta segunda-feira (19).
Entre as mudanças previstas na proposta, a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, reajustando a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Segundo cálculos do governo 50% dos atuais declarantes não pagarão mais Imposto de renda, o que corresponde a 5,6 milhões de contribuintes. Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.
Outro ponto da proposta deve reduzir a carga do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em até 83%, a depender da faixa de lucro da empresa, até 2023.
“O que se prevê com o projeto é que mais recursos fiquem dentro das empresas, para investimento a custo e juro zero, por ser um recurso do próprio empresário, que ao invés de ir para o governo, ficará na empresa”, explicou Sabino.
Para o deputado, ao contrário das críticas que o projeto vem recebendo dos secretários de fazenda, com mais investimentos feitos pelas empresas e a economia se movimentando melhor, os estados devem vender mais e as prefeituras ter maior circulação de serviços, o que ampliaria as arrecadações de ICMS e ISS.
“Você, empresário, prefere que esse dinheiro fique na sua mão ou na do governo? Vamos apostar no Brasil. Críticas são naturais e estamos aqui para dialogar. É a vez das pessoas que têm a maior força do país, os empreendedores, aderirem a um projeto que trará ganho às empresas”, declarou.
Presente na reunião, o presidente da CACB, George Pinheiro, elogiou a iniciativa da ACP e o trabalho que vem sendo feito pelo deputado. “Precisamos aprovar uma reforma que diminua essa carga tributária absurda que o Brasil paga hoje. Esse é o caminho”, disse.
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Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Mais cedo, a convite do presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM/PB), membros da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) e o deputado Celso Sabino trataram do mesmo assunto, em um encontro que reuniu mais de 40 participantes.
“Celso recebeu a missão de relator e se dedicou ao tema. O substitutivo aperfeiçoa o texto que saiu do governo, mas há espaço para diálogo. O setor de comércio e serviços é o que mais paga tributos, então precisamos ouvir esse segmento”, destacou Efraim ao abrir o encontro.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Unecs

