Onze Estados conquistaram, no STF, liminares que reduzem suas dívidas com o governo federal, o que daria alívio aos caixas estaduais, mas provocaria um rombo nas já frágeis contas da União
29 de abril de 2016 às 19:59
Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. Foto: Jorge William/Agência O Globo
A crise nas contas dos governos regionais é a mais importante e urgente neste momento, afirmou nesta sexta-feira (29) o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires.
Ele se refere aos impactos dessa crise sobre as contas do governo federal.
Onze Estados conquistaram liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) que reduzem suas dívidas com o governo federal, o que daria alívio aos caixas estaduais. Mas isso provocaria um rombo nas já frágeis contas da União.
Segundo Pires, o voto do relator no Supremo, Edson Fachin, na última quarta (27), indica que há “chances enormes de se caminhar para uma solução razoável” na questão dos Estados.
Fachin indicou ser contrário ao pleito dos Estados.
O caminho adequado para a solução, disse o secretário da Fazenda, é o projeto de lei que refinancia as dívidas dos Estados e que está paralisado no Congresso.
“Assim como o governo federal, os governos estaduais têm que garantir sustentabilidade de suas contas”, disse, ressaltando que a renegociação das dívidas deve ser acompanhada por contrapartidas para evitar crises futuras.
Pires participa de seminário organizado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio sobre política fiscal.
Ele sugeriu que o governo federal estaria disposto a negociar as condições que Estados consideraram desvantajosas, previstas no projeto de lei. E que a decisão no Supremo, se prosperar, poderia resolver a insolvência dos Estados no curto prazo mas geraria problemas futuros.
AJUSTE IMPOSSÍVEL
A consultora e ex-diretora do FMI Teresa Ter-Minassian, também presente no seminário, afirmou que o ajuste nas contas do governo brasileiro não será possível sem reformas.
O governo federal deverá ter um deficit primário de 2% do PIB neste ano, bem distante no nível que estabilizaria o aumento da dívida do governo (um supervit primário de 3% do PIB).
Com isso, a dívida do governo tende a subir e segundo cálculos do FMI poderia superar 90% do PIB nos próximos anos —hoje está em 67%.
Teresa elencou alguns entraves à redução dos gastos, como a obrigatoriedade de aumento de despesas em saúde e educação de acordo com o crescimento do PIB, a vinculação da correção das aposentadorias aos aumentos do salário mínimo e a rigidez das folhas de pagamentos.
Manoel Pires defendeu o projeto do governo para limitar o aumento dos gastos do governo, que foi enviado ao Congresso junto com a renegociação da dívidas dos Estados.
Se estivesse vigorando desde 2011, e se todos os cortes de gastos autorizados fossem acionados (inclusive o congelamento do reajuste real do salário mínimo), as despesas do governo poderiam estar hoje quase dois pontos percentuais abaixo do nível atual, de 19,6% do PIB ao fim de 2015.
Os cálculos da Fazenda indicam que as despesas poderiam ser de 17,9% do PIB ao fim de 2015. Com isso, em vez de um deficit de 2% do PIB, o governo estaria no negativo em 0,3%. Ou seja, o quadro fiscal seria um pouco melhor.
Fonte: Folha de S.Paulo
