Imprensa
FGTS

Conselho Curador aprova taxa de juros para empréstimo consignado ao FGTS

Depois de publicada no DOU, Caixa terá que regulamentar o funcionamento das operações de crédito em 90 dias

6 de dezembro de 2016 às 17:36

ministerio-trabalhoO Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (06) a taxa de juros e o prazo máximo de parcelas para empréstimos consignados ao fundo de garantia, previstos na Lei 13.313/2016, ratificada em julho pelo Congresso. O Conselho deliberou que o percentual cobrado pelos bancos não poderá ultrapassar 3,5% ao mês, e o prazo de pagamento até 48 meses.

 

A decisão foi tomada na última reunião ordinária do Conselho em 2016, e representa um avanço importante para os trabalhadores. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que abriu o encontro, disse que essa nova linha de financiamento vai movimentar a economia brasileira. “É uma garantia para os bancos e uma alternativa para o trabalhador que precisa de recursos”.

 

A deliberação do Conselho precisa ainda ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Depois disso, a Caixa Econômica Federal terá 90 dias para regulamentar o funcionamento das operações de crédito. E, apenas após todos esses trâmites, poderão começar a serem realizados os empréstimos a trabalhadores usando os recursos da conta vinculada do FGTS e a multa rescisória como garantia de pagamento.
Regras

 

O valor da garantia poderá ser de 10% do saldo individual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso da multa paga pelo empregador em uma situação de demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior, poderá ser empenhado 100% do valor.

 

Para o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago,

“é uma linha que, para o banco, representa uma segurança, pois no caso do trabalhador ser demitido, ele receberá uma parte do FGTS, ou seja, reduz a inadimplência. Para o trabalhador, vai significar um crédito mais barato e alongado em relação ao que tem hoje no mercado”.

 

Financiamento Habitacional

 

Nessa última reunião do ano, os conselheiros do FGTS também aprovaram uma alteração no recorte territorial, o que impactará no teto dos valores de imóveis financiáveis pelo Fundo de Garantia nos municípios com população entre 100 mil e 250 mil pessoas. A mudança atinge 108 municípios de diversas regiões brasileiras.

 

A secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, explicou que o objetivo foi fazer um ajuste de mercado. “Estamos buscando promover contratações em municípios onde havia demanda, mas não havia teto compatível com essa demanda”, disse.

 

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

 

Últimas Notícias

CACB aponta avanços e pendências na reforma tributária CACB aponta avanços e pendências na reforma tributária
Reforma Tributária 18 de julho de 2024 às 18:21

CACB aponta avanços e pendências na reforma tributária

Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio
Comércio Internacional 18 de julho de 2024 às 15:14

Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio

Facerj promove seminário sobre Economia do Mar Facerj promove seminário sobre Economia do Mar
FACERJ 18 de julho de 2024 às 15:00

Facerj promove seminário sobre Economia do Mar

Facer lança o projeto Liquida Rolim, que promete movimentar diversos setores da economia local Facer lança o projeto Liquida Rolim, que promete movimentar diversos setores da economia local
Rondônia 18 de julho de 2024 às 13:51

Facer lança o projeto Liquida Rolim, que promete movimentar diversos setores da economia local

Conexão Faciap é realizado na ACIG Conexão Faciap é realizado na ACIG
Encontro 18 de julho de 2024 às 13:47

Conexão Faciap é realizado na ACIG

Presidente da Federaminas recebe homenagem no estado Presidente da Federaminas recebe homenagem no estado
Federaminas 17 de julho de 2024 às 16:40

Presidente da Federaminas recebe homenagem no estado

Serviços

Ver todos

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro

Conheça nossos serviços para a sua empresa.

Conhecimento e informação nos conecta

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel