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Congresso aprova Orçamento de 2016 com meta de superávit de 0,5%

Texto prevê arrecadação da CPMF, que ainda precisa ser recriada. Deputados e senadores ainda analisarão sugestões de emenda ao texto.

17 de dezembro de 2015 às 03:18

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) o texto principal do Orçamento de 2016, que estima a receita e fixa as despesas para o ano que vem. O texto estabelece que o setor público terá que fechar as contas de 2016 com superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 24 bilhões. Deputados e senadores ainda precisam analisar sugestões de emenda ao texto que podem alterar o teor inicial do projeto.

A receita prevista para 2016 é de R$ 2,95 trilhões. Entre as receitas, os parlamentares incluíram a arrecadação oriunda da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e que enfrenta grande resistência de parte dos parlamentares. A estimativa inicial do governo era que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de R$ 32 bilhões em 2016. Sobre este trecho, entretanto, há um destaque que os parlamentares ainda precisam analisar.

Do total de receitas, o Orçamento estabelece ainda a destinação de R$ 500 milhões para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite o zika vírus (responsável pelos casos de microcefalia), a dengue e a febre chikungunya.

Inicialmente, a proposta do Orçamento determinava uma meta maior, de 0,7% do PIB, porque cortava R$ 10 bilhões do Bolsa Família de um total de R$ 28,1 bilhões. Após articulação do governo federal, a meta foi reduzida para 0,5% para barrar esse corte, que havia sido proposto pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O argumento do relator era que o programa é alvo de fraudes e o corte iria sanear isso. No entanto, o governo alegou que a medida prejudicaria 23 milhões de pessoas, que deixariam de ser atendidas. O corte acabou rejeitado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), que fechou o texto antes de ir para o plenário.

O texto sofreu diversas modificações na comissão. A proposta original enviada pelo governo ao Legislativo foi enviada inicialmente com um déficit de R$ 30,5 bilhões. Diante da repercussão negativa, o governo fez uma revisão das despesas e propôs alguns cortes.

Diante das expectativas pessimistas para 2016. Em seu relatório, o deputado Ricardo Barros ponderou que a evolução da inflação e o aumento da taxa de desemprego ao longo de 2015 reforçaram a necessidade de tratar de “maneira conservadora” a expectativa de receita para 2016.

Fonte: G1

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