Força das frentes parlamentares no Congresso em prol da sociedade e do empreendedorismo também foi abordada
24 de abril de 2024 às 10:52
Empresários e parlamentares debateram a tributação do setor tecnológico | Foto: Divulgação/CACB
O impacto das alterações legislativas nas empresas de tecnologia e inovação foi a temática do Ciclo de Debates promovido pela CACB, na terça-feira (23), na sede da instituição.
Com a presença de representantes de diversas entidades ligadas ao setor produtivo, parlamentares e integrantes da CACB, foram debatidos pontos como carga tributária, competitividade, legislação trabalhista e ações no Parlamento que se fazem necessárias para incentivar as empresas de tecnologia e inovação no país.
Alfredo Cotait, presidente da CACB, abriu os trabalhos dizendo que “a confederação pode ser o porta-voz para construir uma aliança que reivindique melhorias para os setores presentes e para o Brasil”.
Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da CACB, que também estava na mesa de abertura, pontuou que a Reforma Tributária trará impacto para o setor de serviços e, dentro dele, o de tecnologia, um dos mais estratégicos atualmente.
Reforma tributária – Principais desafios na sua implementação
A necessidade de um olhar mais atento para o setor de tecnologia foi consenso entre os participantes do primeiro painel. Para Paulo Guimarães, da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e os Serviços (Afrac), o segmento “é transversal a todos os serviços e, dentro desse contexto, o que se desenha para o Brasil é extremamente preocupante”.
O deputado Domingos Sávio (PL- MG) disse que a Reforma Tributária trouxe melhorias, mas lembrou que teve de votar contra, diante de algumas incoerências, como o caso do cashback. “Como se o consumo fosse uma forma de diferenciar a tributação levando em conta a renda”, explicou. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT – MG), disse que o cashback poderia ser revertido em uma cesta básica digital, “não para redes sociais, mas para o governo, serviços públicos, e isso teria um efeito multiplicador.”
Vice-presidente Paulo Zirnberger e presidente Paulo Guimarães | Foto: Divulgação / CACB
Representante do setor produtivo, o presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Paulo Guimarães, contextualizou como China, Índia, Estônia e Suíça, países com características tão distintas, desenvolveram a tecnologia.
Já o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologia (Brasscom), jogou uma luz sobre a carga tributária. “Tributar serviços de tecnologia não é a mesma coisa de tributar serviços de outros setores”.
Desoneração da folha de pagamentos – O que vem pela frente
A deputada Any Ortiz (Cidadania – RS), abriu o segundo painel falando sobre Reforma Tributária, que segundo ela, não pode ser discutida em separado da desoneração da folha de pagamentos.
Christian Tadeu, presidente da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro) analisou o impacto da folha de pagamento do setor de tecnologia que tem 70% dos custos em mão de obra.
Do setor produtivo, Sérgio Parca, diretor executivo da Stefanini Brasil, empresa que está em 41 países, pontuou que é preciso ter políticas que permitam a competitividade. E elogiou a fase pela qual o país passa. “Estamos passando por um momento em que o Brasil pode ser um polo de inteligência para o mundo para as empresas e para o setor público.”
“O Congresso está mais empoderado, hoje o Congresso é outro. Criamos outra figura que são as frentes parlamentares que tomaram protagonismos nos últimos dois anos. São apartidárias e técnicas”. Com essa fala, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) abriu o terceiro painel. O parlamentar pontuou ainda que não tem como falar de um setor no Congresso e não falar de outros. “O que mexe com o agro, mexe com o comércio, com serviço e com o empreendedorismo”. Ele acrescentou que as entidades CNA, CNI e CNC “viraram chapa branca e por isso é importante a força das entidades. Não falam por todos para poder discutir o ponto de vista dos empreendedores”.
Na sequência, João Henrique Hummel, da Action Relações Governamentais, provocou a plateia. Depois de dizer que hoje a sociedade organizada ensina ao parlamentar e que a nova estratégia é ocupar os espaços vazios em termos de pauta perguntou: “O que a sociedade quer? Qual o tamanho do Estado vocês querem dentro das empresas?”.
A última palestrante, Gabriela Silveira, gerente de políticas públicas da Uber, disse que o modelo da empresa propõe uma nova forma de trabalho e que o objetivo é manter o modelo de negócio com autonomia e flexibilidade. Ela disse ainda que o Projeto de Lei Complementar propôs um entendimento, já que “CLT é insustentável, mas hoje temos segurança jurídica.”
Alfredo Cotait e Anderson Trautman | Foto: Divulgação / CACB
Ao encerrar os trabalhos, Anderson Trautman Cardoso propôs a união e mobilização para o debate da regulamentação da Reforma Tributária. “Agora, com a chegada dos projetos nesta quarta-feira (24) ao Congresso, a CACB se propõe a ser um ambiente de debate e de união do setor em prol da melhoria do tratamento a ser dispensado ao setor, que é fundamental para o desenvolvimento do país”. Cláudio Carrara, vice-presidente da Meta Serviços e Informática, reforçou a ideia lembrando que “os empresários têm que trabalhar juntos, é a hora é de somar.”
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