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TJMG, CACB e Federaminas firmam convênio para facilitar a mediação de conflitos empresariais

Ideia é permitir que as empresas resolvam suas controvérsias com mais rapidez, com custos menores e com menos burocracia

06 de abril de 2021 - 08:46

A CACB, por meio da sua Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), a Federaminas e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reuniram-se nesta segunda-feira (05) para o lançamento do projeto piloto que instala a Mediação Empresarial e a assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica entre as entidades para a execução do projeto.

Durante a videoconferência, o presidente o TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que o projeto é uma importante contribuição para o Judiciário mineiro no incentivo ao uso da mediação no tratamento de conflitos da área empresarial, um terreno que, embora pouco explorado, precisa ser desbravado para que não se perca de vista os prejuízos econômicos que os conflitos trazem às empresas e à sociedade. “A resolução ágil e menos traumática das controvérsias empresariais pode garantir a estabilidade dos negócios, a sobrevivência das empresas, a reputação das marcas e a continuidade das relações comerciais”, destacou.

Lemes afirma que o projeto enche a instituição de entusiasmo e agradece o acolhimento da CACB e da Federaminas à iniciativa. “Esse momento de crise reforçou em nós a certeza de que somente por meio da união de esforços, atravessaremos esse mar revolto e poderemos seguir em frente na construção de uma sociedade melhor”, declarou.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, falou da relevância do projeto, principalmente no momento em que a pandemia mais tem causado transtornos às empresas. Para ele, é de extrema importância que o Estado ajude as empresas a superarem este momento, seja com o fomento de programas de concessão de crédito, por exemplo, ou no combate à redução dos conflitos.

“A Federaminas terá o papel fundamental de celebrar acordos e apenas trazê-los para serem homologados. Nós ansiávamos por esse momento, no sentido de que podemos das nossa contribuição às empresas, que estão sofrendo sérias consequências e precisam de mais assistência por parte do Estado”, disse.

Para o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, coordenador do projeto, o qual definiu como corajoso, moderno e entusiasmado, a iniciativa mostra que o tribunal está voltado para o futuro. Para ele, se abraçado com bastante critério e força a tendência é de que dê muito certo. “Isso vai depender da publicidade que se der, do envolvimento das instituições vinculadas e de um esforço coletivo. No que depender de nós, sem dúvidas, apesar das dificuldades que teremos, é muito possível pensar que teremos um êxito que não será para nós, mas para as instituições e a comunidade de empreendedores representados. É um projeto que tem um significado e uma grandeza extraordinários”, declarou.

George Pinheiro, presidente da CACB, agradeceu e oportunidade de a entidade fazer parte do projeto e destacou sua importância para a sobrevivência das empresas, tão saturadas com as medidas tomadas pelas autoridades para a conter a proliferação da Covid-19. “Milhões de empresas não conseguirão reabrir as portas quando tudo isso passar, e essa é uma atitude muito importante para que possamos colocar em prática condições mínimas necessárias para a sobrevida de muitos negócios”, apontou.

Já o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues, lembrou da importância social das empresas para a geração de emprego e renda no país e que a iniciativa firmada hoje é uma grande demonstração de apoio não apenas às empresas, mas à sociedade como um todo. “Será uma grande ajuda para a preservação de muitos empreendimentos, porque o caos social será muito grande se eles não reabrirem”, declarou.

O projeto destacado hoje é fruto da a Portaria Conjunta da Presidência número 1.173 de 2021, do TJGM, e que implanta o projeto piloto que instala a Mediação Empresarial em Minas Gerais.

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