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Mediação de conflitos: TJMG, CACB e Federaminas lançam convênio

Empresários de Minas Gerais poderão resolver conflitos de forma mais rápida e mais barata, nas próprias associações comerciais

28 de abril de 2021 - 09:00

A CACB, a Federaminas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançaram nesta terça-feira (27) o convênio firmado entre as entidades no início do mês para facilitar a resolução de conflitos das empresas do estado, dando mais rapidez ao processo, com custos menores e menos burocracia.

Durante o evento, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou a importância da parceria para os empresários mineiros, principalmente para o momento de pandemia que estamos vivendo, para que as demandas que surjam, sejam resolvidas nas próprias associações comerciais, evitando a demora de um processo jurídico. “Aí surge nosso projeto, no sentido de já resolvermos aí mesmo, fazer o acordo e trazer apenas para ser homologado no Judiciário, o mais rápido possível”, disse.

Para o desembargador, a resolução de conflitos por meios extrajudiciais significa a evolução de tempos, amadurecimento e crescimento. “A ideia é desburocratizar a vida do empresário mineiro, fazendo com que um processo que duraria anos seja um simples procedimento que poderá ser resolvido em alguns dias ou meses”, concluiu.

Ainda para Carvalho, o projeto vai permitir que os empresários cuidem melhor dos seus negócios. Ele também defendeu que o governo brasileiro se preocupe mais com a classe, fornecendo linhas de crédito, perdão de dívidas e outras medidas de socorro à crise da Covid-19.

O presidente da CACB, George Pinheiro, também citou a necessidade de que o governo viabilize programas como o Pronampe e o BEm – que permite a redução de jornadas e salários – com urgência, para socorrer as empresas neste momento. Ele também elogiou o projeto, citando as 400 associações comerciais mineiras que poderão se beneficiar dele.

“Sem dúvida, a atuação do TJMG, junto com a Federaminas e a CACB vai facilitar a vida e resolver os problemas das empresas com mais rapidez. Esperamos no futuro poder repetir esse modelo em outros estados brasileiros”, declarou.

Já o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues, o grande papel da entidade é sempre buscar e compartilhar soluções para as empresas do estado, principalmente para as micro e pequenas, que carecem de contribuição para a diminuição de impactos e dificuldades em sua gestão. “O convênio vem de encontro a essa batalha. Todas as empresas serão beneficiadas e poderão resolver suas discussões de forma mais simples e mais tranquila”, afirmou.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, disse que o projeto representa uma importante renovação na justiça brasileira. “É o futuro e temos que brigar por isso. Incentivar cada vez mais que os conflitos sejam solucionados de forma alternativa. Se a gente conseguir desobstruir o peso dos processos para a justiça, isso já será um grande passo”, pontuou.

O lançamento foi mediado pelo superintendente da CACB, Eduardo Vieira, e contou com a participação do diretor Jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira. A gravação está disponível neste link.

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