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Fórum Nacional de Mediação e Conciliação conhece trabalho realizado pela CBMAE

05 de agosto de 2018 - 22:43

Fórum Nacional de Mediação e Conciliação conhece trabalho realizado pela CBMAE

Na manhã desta quarta-feira (08), o coordenador nacional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Eduardo Vieira, participou da reunião do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). O encontro aconteceu no Conselho Federal de Justiça.

O coordenador apresentou o trabalho realizado pela CBMAE Brasil afora, na disseminação dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Controvérsias (MESCs), desde os primeiros encontros para a formação de uma política publica de acesso à Justiça, ainda em 2009, em Brasília. A ideia era criar uma política do Estado, de forma a nortear a ação dos tribunais e da iniciativa privada, com foco em diminuir os índices de litigiosidade. Os resultados obtidos neste encontro colaboraram com a edição da resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política pública.

Foram realizados encontros em 2011 e 2013, no sentido de avaliar e aprimorar os impactos da resolução, e em 2014, com os grandes litigantes, com o objetivo de debater e mostrar as boas práticas empresariais de resolução de conflitos. Os encontros foram feitos em uma parceria entre a CACB/CBMAE, o CNJ, o Ministério da Justiça e o Sebrae.

A realização do Pacto Pela Não Judicialização dos Conflitos, em 2015, em estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Maranhão, Acre, São Paulo, entre outros, também foi destaque. O pacto é um compromisso de adotar, interna e externamente, práticas firmadas com os métodos consensuais de solução de conflitos, uma mudança na cultura do litígio no Brasil.

Eduardo apresentou, ainda, uma série de números alcançados pela Rede CBMAE nos últimos anos. Em São Paulo, por exemplo, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) da Associação Comercial de SP, em dez anos, realizou mais de 80 mil atendimentos, com cerca de 70% de êxito e um ganho de mais de R$ 200 milhões. Já em Minas Gerais, o estado de maior capilaridade da rede, em oito anos foram realizados quase 70 mil atendimentos, com ganhos que chegam aos R$ 44 milhões. O Pace é uma parceria da CBMAE com os tribunais de justiça de cada estado onde eles estão instalados.

O público pôde conhecer a relação de estados nos quais a CBMAE atua, além dos serviços que a Câmara oferece, com destaque para a oferta da conciliação online, que visa encurtar distâncias e reduzir custos de deslocamento.

Por fim, a plateia conheceu, ainda, o projeto de educação continuada da CBMAE, que oferece diversos cursos, em várias partes do Brasil, nas áreas de arbitragem comercial, formação de mediadores, entre outros.

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