Grupo debateu os efeitos do período na manutenção e elaboração de contratos, além das formas alternativas para a solução de possíveis conflitos na gestão dos acordos entre agentes públicos e empresas
25 de junho de 2020 às 18:47
A pandemia da Covid-19 causou impactos rigorosos sobre a vida cotidiana e econômica mundial. Atentos a este cenário, especialistas em parcerias público-privadas (PPP) debateram os efeitos do período na manutenção e elaboração de contratos, além das formas alternativas para a solução de possíveis conflitos na gestão dos acordos entre agentes públicos e empresas. O encontro foi realizado via videoconferência organizada pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), em parceria com a MAPA – Maranhão Parcerias, no último dia 17.
Participaram do debate o presidente da MAPA, Antonio Nunes, a ex-PGE/SP Cristina Mastrobuono e o professor-doutor da USP Gustavo Justino. O coordenador nacional da CBMAE, Eduardo Vieira, e o coordenador da CBMAE no Maranhão, Ivaldo Praddo, foram os mediadores do encontro. Na ocasião, Antonio Nunes apresentou algumas das parcerias estratégicas já firmadas entre a administração pública com empresas no Maranhão que servem como parâmetro para futuros acordos.
“No Maranhão, os contratos de concessões e PPPs surgiram recentemente, porém os firmados até o momento já nos garantem uma experiência para repensar o pós-pandemia e como estabelecer uma parceria saudável com o setor privado, principalmente através de diálogos e transparência”, afirmou Nunes.
Sobre os futuros projetos administrados pela Maranhão Parcerias, Nunes ressaltou a necessidade de readaptações, considerando que alguns deles envolvem atividades diretamente atingidas pela pandemia. “Não estamos alheios aos impactos econômicos que nos avizinha. Por exemplo, alguns projetos, que estão na fase de estudo de viabilidade, já estão sendo reavaliados considerando questões financeiras e as demandas de uso dos serviços”, explicou.
Com vários projetos na carteira, alguns já concluídos, outros em andamento, a MAPA viabiliza ao Governo do Maranhão avanços significativos na execução de PPPs no estado, à exemplo da reforma do edifício João Goulart. Entregue em janeiro deste ano por meio de um contrato BTS (built-to-suit), que revitalizou por completo um dos prédios mais icônicos do centro histórico da capital São Luís, a construção se tornou a nova sede administrativa do Governo do Maranhão, proporcionando maior eficiência à gestão pública e mais economia.
A ex-PGE/SP, Cristina Mastrobuono lembrou que os projetos de PPP e concessão não são feitos de uma hora para outra e têm uma série de elementos que influenciam, desde o processo de construção deles, até as fases de licitação e assinatura de contratos. Ela destacou, ainda, que a pandemia chegou no segundo ano de mandato dos governos federais e estaduais, período em que, normalmente, todos os projetos precisam ser finalizados para que haja tempo hábil de concluí-los durante o mandato.
“A Covid-19 vai produzir um feito muito grande, nesse sentido. Mas de qualquer modo, todos os níveis de governo precisam de projetos de infraestrutura, em todas as áreas, então estou otimista de que vamos acabar conseguindo superar as dificuldades que aparecerem nesse momento”, diz.
Segundo ela, tem sido uma prática recorrente que a arbitragem seja o meio ideal de solução de conflitos a ser utilizado nos contratos de infraestrutura e em São Paulo há uma cláusula que diz que os conflitos devem ser submetidos primeiro à mediação e, depois, à arbitragem, mas não como condição “Na prática, quando há a disputa em um nível que demanda interferência, temos visto que as partes vão direto para a arbitragem”, explica.
Gustavo Justino, professor-doutor da USP, falou da importância da prevenção dos conflitos no momento da construção dos contratos. “Se todo gestor público tivesse essa preocupação, certamente a governança contratual seria de maior qualidade”, pontuou.
No entanto, o professor lembra que, por natureza, os contratos públicos são incompletos, já que a regulação do Estado incide nas atividades exercidas pelo contratado, e que o acordo vai se construindo paralelamente à execução contratual, o que dificulta ao gestor antever todo o conteúdo dele.
“Nesse sentido, os MESCs importam muito na estruturação desses contratos. Ainda que se busque a prevenção dos conflitos, eles vão emergir, e o ideal é que eles sejam resolvidos de forma rápida, técnica e por pessoas que entendam do assunto. Podemos dizer, então, que a arbitragem tem várias potencialidades para apoiar a segurança jurídica que se espera dos contratos públicos”, conclui.
Assista à videoconferência completa clicando neste link.
