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Especialista fala da importância da mediação nas relações de trabalho

A advogada Jamille Barreto destaca pontos como formação do mediador, equilíbrio entre as partes e o momento da pandemia da Covid-19

21 de julho de 2020 - 14:58

A reforma trabalhista trouxe em seu texto a permissão para que alguns elementos que envolvem as relações de trabalho sejam resolvidos diretamente entre empregado e empregador, sem a necessidade de ações judiciais ou da interferência de sindicatos, por exemplo. Ou seja, o negociado pode prevalecer ao legislado.

Tendo esta premissa como base, o ciclo de palestras da CACB, realizado por intermédio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), trouxe ao debate, nesta segunda-feira (20), o tema Mediação Trabalhista. Jamille Barreto, advogada e especialista em direito e processo do trabalho, foi convidada a falar sobre o tema.

A especialista iniciou sua fala destacando que a legislação trabalhista era muito antiga e que a realidade brasileira mudou muito desde 1943. Foi da necessidade de modernização, então, que se deu a importância de a reforma trazer a possibilidade dos acordos extrajudiciais nas relações de trabalho. “Se nos debruçarmos sobre o texto da reforma, vamos encontrar diversos temas que antes só podiam ser resolvidos por acordos coletivos, e hoje não mais”, disse.

Para Jamille, o próprio Judiciário já vinha reconhecendo que não conseguia mais acompanhar o movimento e a celeridade que as questões trabalhistas necessitavam, afinal, hoje ninguém pode mais esperar cinco ou dez anos para ter resultados em um processo. “Hoje uma empresa tem liquidez, mas não sabemos se terá no próximo ano. Há muitas pessoas com sentenças favoráveis, mas que não conseguem executá-las, porque as empresas sequer existem mais”, aponta.

Para ela, quando a reforma abre essa possibilidade de igualar na mesma posição o empregado e o empregador, abre-se uma importante porta para a mediação trabalhista, já que algumas questões são mais complexas ou sensíveis e necessitam do auxílio de um terceiro ator, neutro e imparcial para ajudar naquela condição. “A presença do advogado é muito importante nesse caso, mas ele está ali para defender os interesses e dar suporte jurídico ao cliente, por isso a relevância de um profissional habilitado para a condução da causa”, destaca.

De acordo com a especialista, o uso da mediação nas questões trabalhistas é também importante no sentido de pacificar as relações e evitar prejuízos, e, para ela, a sociedade precisa se informar melhor sobre esses benefícios.

Estamos vivendo um momento, explica ela, onde não existe mais aquela ideia de que a empresa é forte, tem dinheiro e pode tudo e que o empregado é a parte frágil da história. “E agora prestes a entrarmos em uma recessão, precisamos pensar que mais de 90% das empresas brasileiras são micro e pequenas, dirigidas por pessoas. Por isso, a importância de o mediador dar equilíbrio às questões para gerir os conflitos da melhor forma possível”, pondera.

Formação

Por lei, um mediador não precisa ter nenhuma formação para atuar, é necessário apenas que seja uma pessoa de confiança das partes envolvidas. No entanto, para Jamille, para atuar em questões específicas, como as da área trabalhista, por exemplo, é importante sim que o mediador tenha formação.

“É muito sensível mediar uma situação sobre a qual você não tem conhecimento. Quando se busca por uma câmara ou um mediador, as partes querem alguém que tenha ferramentas para lidar com aquela dinâmica”, afirma.

A palestra foi mediada pelo coordenador da CBMAE da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Giussani, e está disponível na íntegra neste link.

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