CACB, via Unecs, debate agenda de modernização da CLT

Empresários da Unecs e 21 deputados se reuniram, em Brasília, para um balanço das atividades realizadas em 2016 e discutiram as principais demandas e estratégias para 2017. O presidente da Frente, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da Reforma Trabalhista, disse que é necessário rever a legislação como forma de garantir empregos: É preciso modernizar a legislação trabalhista. A UNECS, que respalda a Frente Parlamentar, subsidiando os trabalhos do Legislativo acredita que classe empresarial, integrada com o legislativo pode ajudar a mudar as leis trabalhistas no sentido delas atenderem as necessidades empresariais. Uma delas, a da contratação, para, assim, destravar a economia e diminuir a burocracia, dando mais oportunidades aos brasileiros.

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (8/2). Presentes a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) contou membrosda União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) –  Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Trabalho Intermitente –

A ideia é votar ainda este ano. Para isto, os empresários vão acompanhar a comissão especial e, forma definitiva, a segurança jurídica necessária para a implantação do trabalho intermitente no país: “A proposta não é fragilizar o emprego, mas sim permitir maior índice de empregabilidade”, conclui.

Representando a CACB, Carlos Rezende, coordenador executivo da entidade, aponta que o trabalho intermitente é uma solução necessária: “Vai permitir regularizar um trabalho que, informalmente, já é realizado – e sem garantias trabalhistas. Além disso, vai gerar novas oportunidades e atender muita gente que está fora do mercado por falta de condições de cumprir determinada carga horária, por exemplo”.

Previdência

O deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial da Reforma da Previdência, informou que vai conduzir as discussões de forma “serena, firme e metódica” para que o relatório seja concluído até o fim de março e votado em seguida: “Seria uma injustiça passar o ano polarizando o debate, sendo que o assunto tem pressa, como tantos outros temas em discussão no país”.

Economia colaborativa

Herculano Passos (PSD/SP) falou da necessidade de debater em 2017, também, o marco regulatório da economia colaborativa: “Trata-se de tema moderno. Uber e Airbnb, por exemplo, fazem concorrência desleal ao setor formal, já que não pagam os mesmos impostos. É preciso discutir a regulamentação e uma legislação adequada a essa situação.”

Refis

Para Alfredo Kaefer (PSL/PR), o problema do país está na economia previdenciária, tributária e trabalhista, mas os resultados de mudanças nessas áreas só podem ser vistos em longo prazo, sem os impactos necessários para reativar a economia no curto prazo: “O déficit orçamentário não dá margem para baixar a taxa de juros e a economia não reacende. Um exemplo do que pode mudar o cenário é o Refis, que garantiria a sobrevivência de micro e pequenas empresas, já que hoje, de 6 milhões de empresas inadimplentes, apenas 2 mil – e no caso são grandes, que podem parcelar e quitar suas dívidas com mais tranquilidade – têm acesso”.

Além dos parlamentares já citados, estiverem presentes à reunião da Frente os deputados  Átila Lira (PSB/PI), Beto Rosado (PP/RN), César Halum (PRB/TO), Domingos Sávio (PSDB/MG), Eduardo Cury (PSDB/SP), Evandro Roman (PSD/PR), Felipe Maia (DEM/RN), Goulart (PSD/SP), Izalci Lucas (PSDB/DF), João Campos (PRB/GO), Jorge Corte Real (PTB/PE), Luiz Nishimori (PR/PR), Mauro Pereira (PMDB/RS), Nelson Padovani (PSDB/PR), Nilson Leitão (PSDB/MT), Otávio Leite (PSDB/RJ) e Walter Ihoshi (PSD/SP).

Próximos passos

Na luta pela desburocratização do ambiente de negócios no país, os representantes da UNECS dialogam com os políticos para manter na pauta assuntos como a regulamentação dos meios de pagamentos, a simplificação tributária e a modernização da legislação trabalhista. Em março, está prevista a participação da Frente e da UNECS em evento que vai discutir a reforma da previdência, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Assessoria de Imprensa CACB/Empreender