CACB pede foco na responsabilidade fiscal

Leitura da Carta do Rio no 3º Fórum Nacional CACB Mil

No encerramento do 3º Fórum Nacional CACB Mil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) nesta terça-feira (18), no Rio de Janeiro, o presidente George Pinheiro, leu o documento final produzido durante o encontro, a chamada Carta do Rio. A síntese de pensamento dos empresários será entregue ao presidente Michel Temer.

A Carta manifesta apoio à discussão da PEC do teto dos gastos. “A noção de que existe meta fiscal e de que a inflação está sob controle gera menos pressão sobre o Banco Central e o País, dessa forma, poderá voltar a dispor de uma taxa de juros mais branda para pavimentar um novo círculo virtuoso para a economia”, diz o documento.

Lido para uma plateia composta por empreendedores de todo País, que somaram 1000 inscrições, o documento diz que a responsabilidade fiscal não pode ser perdida e é uma prioridade. Formaliza o apoio aos objetivos do governo e acrescenta a urgência na promoção das reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política.

Sugere também a simplificação e modernização das leis trabalhistas para permitir o ingresso vigoroso de empreendedores à formalidade e reduzir o Custo Brasil além de combater a pirataria. Assinada pelos presidentes de 27 Federações Empresariais presentes no Congresso, a Carta do Rio enumera cinco proposições em duas laudas.

Salientando que o País deve estabelecer de forma imediata uma idade para a aposentadoria dentro dos padrões mundial para salvar o rombo da previdência. Os congressistas pedem o resgate das concessões e parcerias como ferramenta ao estímulo ao investimento privado. Na agenda de mudanças necessárias, a Carta do Rio propõe a luta incansável pela ética e classifica como “urgente” as reformas política, tributária, trabalhista e previdenciária.

Os participantes do Congresso abriram um canal de comunicação direto com a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, que fez questão de responder as perguntas dos empreendedores. Ela revelou que medidas para pequenas empresas serão anunciadas em dezembro e afirmou que “podemos fazer mais e melhor para pequenos e médios empreendedores, como a simplificação de acesso ao crédito”.

Realizado durante dois dias (17 e 18), o 3º Fórum Nacional CACB Mil reuniu 1000 empresários no Centro de Convenções Windsor Oceânico, onde debateu o tema “O Brasil em nossas mãos”.

A seguir a carta na íntegra:

CARTA DO RIO

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que congrega 27 Federações, 2.300 Associações Comerciais e Empresariais e representa mais de 2 milhões de empresários, manifesta, em seu documento de encerramento do Terceiro Fórum Nacional CACB Mil o que segue:

No momento em que o Congresso Nacional discute a PEC do teto dos gastos públicos, este Fórum faz questão de manifestar o seu apoio à iniciativa do governo, na expectativa de que, por meio de um ajuste fiscal mais efetivo, seja possível retomar a confiança dos investidores, para dar credibilidade à economia, com a ressalva de que os recursos destinados à saúde e educação não sofram solução de continuidade.

A noção de que existe meta fiscal e de que a inflação está sob controle gera menos pressão sobre o Banco Central. Dessa forma, o País poderá voltar a dispor de uma taxa Selic mais branda e, com isso, iniciar um novo ciclo virtuoso para a nossa economia.

A disciplina de processar as demandas e responder o que é possível num determinado momento, chama-se responsabilidade fiscal, que não pode ser perdida. Trata-se de uma questão de prioridade, de capacidade de execução, de eficiência da máquina pública em procurar fazer mais com menos e melhor. Trata-se da execução de uma política fiscal responsável e do exercício do Banco Central em estabelecer as metas da inflação.

Nesse contexto, é preciso apoiar os objetivos do governo, aos quais impactam nas seguintes reformas: política, tributária, trabalhista e previdenciária.

Através da reforma política, deverá ser criado um alinhamento de valores que garantam a real representação do desejo do povo brasileiro.

Diante do fato de que a carga tributária no Brasil é impraticável, se faz necessária a reforma no sistema tributário, no sentido de torná-lo menos complexo e no intuito do desenvolvimento econômico da nação.

Com foco na produtividade, a reforma trabalhista se apresenta imprescindível. Nos últimos anos, o Brasil vem caindo nesses índices o que torna essencial a alteração no chamado Custo Brasil. Acreditamos que com maior flexibilidade na legislação haverá a possibilidade de aumentar a demanda por empregos.

Por fim, e não menos importante, a necessária reforma previdenciária, estabelecendo a aposentadoria dentro dos padrões mundiais a fim de amenizar o rombo da previdência que, a cada dia que passa, é mais assustador.

Por todas estas razões, propomos:

1 – Estabelecer as reforma nos setores anteriormente pontuados.
2 – Resgatar as concessões e as parcerias como ferramenta de estímulo ao investimento privado.
3 – Lutar incansavelmente pela ética para que, em todas as instâncias da vida nacional, a transparência e uma nova atitude possam corresponder aos anseios dos movimentos que estão clamando por um novo Brasil.
4 – Defender os direitos do empreendedor, hoje o segmento responsável pela criação de mais de 70% dos empregos diretos e pouco mais de um terço do PIB nacional.

“O Brasil está em nossas mãos”!

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2016.
George Teixeira Pinheiro
Presidente