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CACB pede foco na responsabilidade fiscal

O documento final do 3º Fórum Nacional CACB Mil reforça o necessário ajuste fiscal para a retomada da confiança e defende direitos do empreendedor

18 de outubro de 2016 - 22:39
Leitura da Carta do Rio no 3º Fórum Nacional CACB Mil

Leitura da Carta do Rio no 3º Fórum Nacional CACB Mil

No encerramento do 3º Fórum Nacional CACB Mil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) nesta terça-feira (18), no Rio de Janeiro, o presidente George Pinheiro, leu o documento final produzido durante o encontro, a chamada Carta do Rio. A síntese de pensamento dos empresários será entregue ao presidente Michel Temer.

A Carta manifesta apoio à discussão da PEC do teto dos gastos. “A noção de que existe meta fiscal e de que a inflação está sob controle gera menos pressão sobre o Banco Central e o País, dessa forma, poderá voltar a dispor de uma taxa de juros mais branda para pavimentar um novo círculo virtuoso para a economia”, diz o documento.

Lido para uma plateia composta por empreendedores de todo País, que somaram 1000 inscrições, o documento diz que a responsabilidade fiscal não pode ser perdida e é uma prioridade. Formaliza o apoio aos objetivos do governo e acrescenta a urgência na promoção das reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política.

Sugere também a simplificação e modernização das leis trabalhistas para permitir o ingresso vigoroso de empreendedores à formalidade e reduzir o Custo Brasil além de combater a pirataria. Assinada pelos presidentes de 27 Federações Empresariais presentes no Congresso, a Carta do Rio enumera cinco proposições em duas laudas.

Salientando que o País deve estabelecer de forma imediata uma idade para a aposentadoria dentro dos padrões mundial para salvar o rombo da previdência. Os congressistas pedem o resgate das concessões e parcerias como ferramenta ao estímulo ao investimento privado. Na agenda de mudanças necessárias, a Carta do Rio propõe a luta incansável pela ética e classifica como “urgente” as reformas política, tributária, trabalhista e previdenciária.

Os participantes do Congresso abriram um canal de comunicação direto com a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, que fez questão de responder as perguntas dos empreendedores. Ela revelou que medidas para pequenas empresas serão anunciadas em dezembro e afirmou que “podemos fazer mais e melhor para pequenos e médios empreendedores, como a simplificação de acesso ao crédito”.

Realizado durante dois dias (17 e 18), o 3º Fórum Nacional CACB Mil reuniu 1000 empresários no Centro de Convenções Windsor Oceânico, onde debateu o tema “O Brasil em nossas mãos”.

Realizado durante dois dias (17 e 18), o 3º Fórum Nacional CACB Mil reuniu 1000 empresários no Centro de Convenções Windsor Oceânico, onde debateu o tema “O Brasil em nossas mãos”.

A seguir a carta na íntegra:

CARTA DO RIO

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que congrega 27 Federações, 2.300 Associações Comerciais e Empresariais e representa mais de 2 milhões de empresários, manifesta, em seu documento de encerramento do Terceiro Fórum Nacional CACB Mil o que segue:

No momento em que o Congresso Nacional discute a PEC do teto dos gastos públicos, este Fórum faz questão de manifestar o seu apoio à iniciativa do governo, na expectativa de que, por meio de um ajuste fiscal mais efetivo, seja possível retomar a confiança dos investidores, para dar credibilidade à economia, com a ressalva de que os recursos destinados à saúde e educação não sofram solução de continuidade.

A noção de que existe meta fiscal e de que a inflação está sob controle gera menos pressão sobre o Banco Central. Dessa forma, o País poderá voltar a dispor de uma taxa Selic mais branda e, com isso, iniciar um novo ciclo virtuoso para a nossa economia.

A disciplina de processar as demandas e responder o que é possível num determinado momento, chama-se responsabilidade fiscal, que não pode ser perdida. Trata-se de uma questão de prioridade, de capacidade de execução, de eficiência da máquina pública em procurar fazer mais com menos e melhor. Trata-se da execução de uma política fiscal responsável e do exercício do Banco Central em estabelecer as metas da inflação.

Nesse contexto, é preciso apoiar os objetivos do governo, aos quais impactam nas seguintes reformas: política, tributária, trabalhista e previdenciária.

Através da reforma política, deverá ser criado um alinhamento de valores que garantam a real representação do desejo do povo brasileiro.

Diante do fato de que a carga tributária no Brasil é impraticável, se faz necessária a reforma no sistema tributário, no sentido de torná-lo menos complexo e no intuito do desenvolvimento econômico da nação.

Com foco na produtividade, a reforma trabalhista se apresenta imprescindível. Nos últimos anos, o Brasil vem caindo nesses índices o que torna essencial a alteração no chamado Custo Brasil. Acreditamos que com maior flexibilidade na legislação haverá a possibilidade de aumentar a demanda por empregos.

Por fim, e não menos importante, a necessária reforma previdenciária, estabelecendo a aposentadoria dentro dos padrões mundiais a fim de amenizar o rombo da previdência que, a cada dia que passa, é mais assustador.

Por todas estas razões, propomos:

1 – Estabelecer as reforma nos setores anteriormente pontuados.
2 – Resgatar as concessões e as parcerias como ferramenta de estímulo ao investimento privado.
3 – Lutar incansavelmente pela ética para que, em todas as instâncias da vida nacional, a transparência e uma nova atitude possam corresponder aos anseios dos movimentos que estão clamando por um novo Brasil.
4 – Defender os direitos do empreendedor, hoje o segmento responsável pela criação de mais de 70% dos empregos diretos e pouco mais de um terço do PIB nacional.

“O Brasil está em nossas mãos”!

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2016.
George Teixeira Pinheiro
Presidente

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