MPEs
5 de outubro de 2016 às 15:17
Foto: Charles Damasceno/Agência Sebrae
O presidente da CACB, George Pinheiro, esteve nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. O evento começou com um café da manhã, às 9h, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e foi seguido por sessão solene no plenário Ulysses Guimarães.
Compareceram também o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos; José Ricardo Veiga, secretário especial da Micro e Pequena Empresa; e Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da MPE.
Para George Pinheiro, os donos de pequenos negócios têm muito o que comemorar, com a aprovação nesta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional. “Foi uma grande vitória, que veio num momento oportuno, para que a economia do país venha a reagir ao marasmo do desemprego”, declarou.
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- Foto: Charles Damasceno/Agência Sebrae
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- Foto: Charles Damasceno/Agência Sebrae
Crescer Sem Medo
Ainda nesta terça-feira (4), os deputados já comemoravam a aprovação do Crescer Sem Medo (PLP 25/07). Jorginho Mello destacou o ponto da proposta que resolve a preocupação de micro e pequenos empresários com a chamada “morte súbita”, que é quando a companhia deixa de ter direito ao regime tributário diferenciado do Supersimples por ter ultrapassado o limite de receita previsto.
“Quando extrapolava o limite de receita bruta para que fosse enquadrado no Supersimples, o empresário automaticamente deixava de ser micro ou pequeno e acabava pagando 50% a mais de imposto”, disse. “Agora ele vai ter uma rampa progressiva e pagará apenas sobre o que exceder”, comemorou Mello.
Investidor-anjo
Por sua vez, o deputado Otavio Leite (PSDB-SP) destacou a inclusão no texto da figura do investidor-anjo, que poderá aportar capital em micro e pequenas empresas com o objetivo de participar dos lucros obtidos.
“Isso vai permitir aportes de capital para empreendedores ligados a startups brasileiras. Com essa aprovação, vamos dar um passo importante para que as startups tenham acesso a recursos, a financiamento e possam se dedicar a experimentos e inovações que gerem novos produtos”, apontou Leite.
O deputado José Guimarães (PT-CE) acrescentou que o projeto contava com amplo consenso e representa um impacto positivo para pequenos e microempresas. “É uma proposta que agrega muito, gera oportunidade e renda para um setor que é tão vital para a economia brasileira”, frisou.
Com informações da Agência Câmara
