"Queremos que a Reforma aprimore o sistema tributário e não o contrário”, disse Anderson Trautman Cardoso
6 de junho de 2024 às 11:27
Anderson Trautman Cardoso compõe a mesa do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária | Foto: Reisy Ruzzi
O segundo dia de reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulamentação da Reforma Tributária tratou de dois pontos: cashback e cesta básica. Compondo a mesa reunida no segundo plenário das comissões na Câmara dos Deputados, Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da CACB, explicou aos presentes que “o cashback é importante, mas não vai atender a totalidade da família de baixa renda, motivo pelo qual é preciso ampliar a lista de alimentos integrantes da cesta básica e submetidos à redução de 60% da alíquota”.
Anderson também falou em nome da União Nacional de Entidade do Comércio e Serviços (Unecs), organização que dá suporte para a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Ele apresentou as conquistas já alcançadas no Congresso como, por exemplo, o crédito nas vendas por empresas optantes pelo Simples Nacional e o limite para a carga tributária global. Sobre a cesta básica nacional, ele lembrou que o benefício “foi resultado de um trabalho árduo”.
Trautman também listou dez propostas de mudança no texto da Reforma Tributária. Dentre elas, uma alteração no artigo 28. O PLP 68/2024 estabelece que o contribuinte sujeito ao regime regular do IBS somente poderá se apropriar de créditos do tributo “quando ocorrer o pagamento dos valores do IBS” incidentes sobre as operações nas quais seja adquirente de bem ou de serviço. Ou seja, quando condiciona o crédito ao pagamento do tributo, não ao destaque da nota de aquisição, como ocorre em relação ao ICMS.
Anderson Trautman Cardoso apresentando propostas de mudança no texto da Reforma Tributária | Foto: Reisy Ruzzi
Sobre essa situação, o advogado explicou: “Se vincularmos o crédito no novo sistema ao pagamento do tributo teremos um retrocesso em relação ao atual e contrariedade à previsão contida na Emenda 132/2023, que prevê crédito do tributo devido. Deixaremos de dedicar tempo aos nossos negócios para passar a atuar como fiscais do Governo”.
A audiência foi presidida pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e também reuniu representantes de entidades civis e do setor produtivo, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), parceira da CACB na Unecs. Os Grupos de Trabalho continuarão se reunindo pelas próximas semanas.
