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CACB participa de audiência da Câmara Legislativa de Goiás sobre “Economia Colaborativa”

Audiência, promovida pelo deputado Virmondes, reuniu vários segmentos produtivos

17 de junho de 2021 - 18:05

O deputado estadual de Goiás Virmondes Cruvinel (Cidadania) comandou, na última semana, uma audiência pública, por meio da plataforma Zoom, que reuniu mais de 80 pessoas, de vários pontos do país, para debater o tema “Economia Colaborativa”. O encontro foi uma oportunidade para tratar do projeto de lei de sua autoria, que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento do estado, que institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa.

No encontro, o parlamentar reiterou a importância do debate acerca da matéria protocolada sob nº 2039/20, a fim de que seu trabalho, enquanto legislador, faça a diferença na defesa do empreendedorismo em Goiás, na Assembleia Legislativa. Para tanto, entre os próximos passos, Cruvinel pontuou que, na próxima semana, irá encaminhar o texto à Secretaria da Economia, que, em conjunto com as secretarias de Indústria e Comércio e da Retomada, possam sugerir emendas ao texto do projeto. Já na semana seguinte, a matéria será colocada na pauta do Plenário da Casa de Leis, quando será submetida à primeira votação.

O coordenador Nacional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e superintendente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Eduardo Vieira, além de afirmar que a Economia Colaborativa pode ajudar a minimizar os impactos, quando empresas não conseguem honrar compromissos ou mesmo o próprio consumidor, a oferta de produto e a força de trabalho são importantes para serem colocados dentro de uma negociação. “A troca pode ser mais satisfatória e grande solução para diminuir disputas no mundo comercial. Essas iniciativas de Goiás servirão de espelho ao resto do Brasil”, ressaltou.

A CACB, em parceria com o Sebrae Nacional, no âmbito do Projeto Transformar, tem trabalhado com as entidades do seu sistema o tema transformação digital, com foco no apoio à criação de politicas voltadas ao desenvolvimento da economia colaborativa, como forma de estimular a retomada do crescimento econômico nos municípios, estados e país, fortalecendo as empresas e melhorando o ambiente de negócios brasileiro.

Ao fazer uso da palavra, Rafael Barbosa, representante da plataforma XporY.com – Permutas Corporativas Multilaterais, agradeceu ao deputado pela sensibilidade com que trata a pauta do empreendedorismo, e relatou a importância do debate do assunto. “É uma audiência rica, com integrantes de vários segmentos, para chegar ao melhor texto possível”, assinalou.

Em sua contribuição, Gisele Barreto, subsecretária de Fomento e Competitividade do Governo de Goiás, discorreu sobre como a “Economia Colaborativa” pode ajudar no destrave do fomento público para os pequenos negócios, e ressaltou o quanto a ideia lhe é simpática. Trouxe como exemplo o período em que morou na Holanda. Ela apontou as ideias que teve na ocasião de como os brasileiros residentes naquele país poderiam comercializar seus produtos. “Cheguei a pensar no bilateral. É um exemplo de como se pode fomentar a economia. O incentivo fiscal é só uma parte”, salientou.

Barreto pontuou a situação dos empreendedores que, desde antes da pandemia, já possuíam débitos e têm dificuldades de acesso ao crédito para retomarem suas atividades. “Isso tem sido destravado por meio de uma plataforma, em que o Estado foi um facilitador para aqueles que tivessem dificuldade pelos entraves pudessem obter crédito”, disse.

No entendimento da subsecretária, “nesse momento de crise, a gente deve dar mais atenção a esse tipo de economia, que deveria existir, independente de crise. Temos que nos transformar”, afirmou.

Com vivência prática dos resultados em Economia Colaborativa, o professor e doutor em economia, Jefferson José da Conceição, que também é assessor da pró-reitoria da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (no ABC paulista), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo, abordou o processo de instalação de Hub de Inovação baseado em moeda alternativa naquela instituição de ensino.

Jefferson discorreu sobre a experiência da instituição que representa. “Realizamos planejamento estratégico, focado na inovação, empreendedorismo e, no estímulo de cooperação onde a economia colaborativa se insere, para que, desde a sala de aula, o tema seja inserido nos mais variados cursos”, ressaltou. “Nessa estratégia, estamos constituindo hub de inovação, em processo incubado em saúde, comunicação e indústria 4.0, com início previsto para o final desse ano, além de buscarmos parcerias com empresas privadas”, enunciou.

Em sua intervenção, Virmondes salientou o avanço nas discussões acerca do tema, que também tem alcançado os municípios. “É uma oportunidade para que os municípios avancem nessa pauta”, reiterou, ao assinalar a participação de vereadores de várias localidades. Marlon Teixeira (Cidadania), vereador por Goiânia, que apresentou, na Câmara Municipal, projeto com o mesmo teor, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo deputado, “que tem uma visão sempre à frente, e diferenciada ao propor alternativas, com mais economia e menos desperdício”, salientou

Joaquim Monteiro (PDT), ao representar a Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos, aplaudiu a organização do evento e afirmou que irá aproveitar todo o conteúdo apresentado. “Vamos discutir, em nosso município, essa pauta. Projetos como esse, principalmente em momentos de pandemia, são muito importantes”, afirmou. O parlamentar por Moiporá, no Oeste goiano, Paulo Henrique Dias da Silva (PP), também enfatizou a importância do debate sobre o tema.

A especialista em novas economias, Lala Deheinzelin, disse que “é importante compreender que recentemente houve comprovação de que moedas complementares por meio de pesquisa são a solução para que o mundo não enfrente crises sucessivas, como as que vêm acontecendo”, analisou. Segundo ela, para que exista equilíbrio é preciso complementar o que é centralizado (moedas fiduciárias) e economia distribuída (diversidade em comunidades). “É preciso tratar de combinação e complementaridade”, orienta. Para ela, “ainda não vivemos isso na realidade. Agora, temos condições para viver. Esse nosso tempo é o de transição de modelos de gestão em geral. O momento é extraordinariamente importante. Depende da vontade política e dos investidores (vontade financeira)”, declarou.

Por sua vez, Anderson Dias, que é coordenador da Central Única das Favelas (CUFA Jabaquara), falou da importância do diálogo e do interesse do poder público. Ele ainda discorreu sobre a problemática da fome agravada pela pandemia. “A favela busca ferramentas de construção de economia sólida. As pessoas querem trabalhar”, afirmou. E reiterou a importância do momento atual em que, “estamos em um processo de construção para ser feito juntos”.

“O Estado exerce o papel de facilitador, para ser mais um método de negociações para retomada do crescimento e para linhas de crédito de todas as instituições”, enunciou a gerente de Intermediação e Recolocação no Trabalho, da Secretaria de Estado da Retomada, Yara Nunes, além de explicar como a EC se integra ao Programa Mais Crédito do Governo de Goiás.

Elaine Moura, coordenadora de Políticas Públicas no Sebrae Goiás, disse que “a Economia Colaborativa vem para o fortalecimento do setor em Goiás”. Ela falou também sobre a importância da legislação vigente para o setor e reforçou a importância dos pequenos negócios para a economia, já que 54% da massa salarial é decorrente desse segmento. “A legislação pode abranger mais a Economia Colaborativa, e tratar da popularização desses conceitos”, avaliou.

Ferramenta de transformação social

Presidente do Instituto Illuminante, Gilberto Lima Júnior, acrescentou que, “não dá para olhar para as tecnologias que ameaçam empregos e modelos de negócio apenas como fatores medo e importância. A gente vem medindo e apresentando de que maneira as políticas públicas devem preparar a sociedade para as alternativas. É uma forma positiva e concreta, em que o poder da exponencialidade em rede vai trabalhar em conjunto de forma cooperativa. Do ponto de vista do marco regulatório é digno de aplauso”. Ele disse, ainda, que, ”Goiás tem olhado para a urgência da realidade e tem apresentado resolução para a questão. A Economia Colaborativa é uma ferramenta de transformação social”.

Para Jefferson Sena, ao citar como exemplo de EC, o Uber, destacou o diferencial do que é oferecido pela Plataforma Multilateral X por Y, e ressaltou que “vivemos um tempo de transição do modelo econômico. Momento importante em que o modelo está exaurindo e não temos soluções. É hora de começarmos a testar as alternativas de um novo modelo econômico”, complementou.

Em sua contribuição, o presidente do Sindinformática, e vice-presidente da Fecomércio, Marco César Chaul, ressaltou a satisfação daqueles que já se beneficiam da Economia Colaborativa, e da importância do Executivo atuar como colaborador desse processo. “Para poder fazer parcerias, a federação vai instituir o Instituto Elias Bufaiçal. A Economia Colaborativa é fundamental para todos”, garantiu.

Leonardo Guedes, lembrou que as plataformas se sustentam com base na Tecnologia da Informação e que essa traz facilidades e também vulnerabilidades. E alertou para a importância da regulação desses arranjos fechados, para que sejam tornados públicos no que tange às regras da emissão das moedas. “Isso é um fator importante pela oportunidade de coisas certas e erradas acontecendo”, alertou.

Haroldo Queiroz, representante da Secretaria de Estado da Economia, citou a experiência de Florianópolis como incentivo da inovação tecnológica, conjugada com a universidade. “Tenho a felicidade de presenciar o crescimento desse setor, onde o Estado atua como facilitador, indutor e promotor. E poderá se beneficiar como gestor a ser beneficiado pela Economia Colaborativa, porque compra café, horas de serviço e asfalto. A Economia Colaborativa é um instrumento de desenvolvimento.”, enfatizou.

“Vejo a Economia Colaborativa com muita empolgação. A normatização, nesse momento de crise, principalmente pela dificuldade de bares e restaurantes ao acesso de crédito, será uma saída e um marco para a recuperação que estamos precisando”, opinou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Danilo Ramos.

Plataformas multilaterais

Conforme o texto do projeto de lei, a ideia é fomentar iniciativas que promovam a permuta e a doação de serviços em plataformas multilaterais, com a possibilidade da troca de bens e serviços sem uso de moeda. O modelo econômico reconhece o crédito colaborativo e a articulação inteligente entre as ofertas e demandas. Nos tempos atuais, a evolução da tecnologia, além de permitir cada vez mais a disseminação das práticas de escambo, possibilita a organização das chamadas permutas multilaterais. Diferente do modelo bilateral, onde a troca acontece entre duas pessoas, o modelo multilateral gera maior possibilidade de satisfação das partes, por ser bem mais democrático, pois as partes podem escolher exatamente o que querem consumir no hall de oportunidade de serviços e produtos oferecidos em permuta, o que exige a intermediação de agentes que garantam a segurança durante a transação entre as partes interessadas.

*Com informações da Agência Assembleia de Notícias do Estado de Goiás

 

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