CACB diz que pacote de Temer injeta novo ânimo na economia

As medidas anunciadas nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer, foram bem recebidas pela CACB. O presidente George Pinheiro disse que elas têm o poder de reativar a economia e movimentar o círculo virtuoso do crescimento. Ele destaca a redução das taxas de juros do cartão de crédito como um incentivo às compras e a flexibilização de contratos temporários de trabalho e saques do FGTS como fórmulas eficientes de injetar novo ânimo na economia.

As 22 medidas estimulam o crescimento do País, diz a nota da CACB e são capazes de impactar diretamente no bolso de quem está endividado ou em busca de emprego. A entidade destaca dois pontos principais nas alterações das leis trabalhistas que mexem com o vínculo empregatício estabelecido em duas modalidades de trabalho: a contratação temporária, relação entre patrão e empregado muito comum neste período de fim de ano e a ampliação do prazo de contratação de 90 dias para 120 dias, com possibilidade de prorrogação por um período igual. Além disso, os direitos do trabalhador temporário se equiparam aos previstos para o contrato permanente no regime CLT, inclusive com pagamento de verba rescisória. Na outra forma de vínculo trabalhista, o de regime parcial, o Ministério do Trabalho ampliou a contratação de 25 horas semanais para até 26 horas semanais e concedeu ao trabalhador a possibilidade de realizar até 6 horas extras diárias. Isso desde que as horas excedentes sejam compensadas até a semana seguinte ou pagas na folha de pagamento subsequente. Com essas iniciativas, o governo busca estimular a geração de emprego, facilitando a vida dos empresários e dos trabalhadores.

Entre as principais medidas a CACB destaca os juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os bancos e administradoras de cartões terão 30 dias para reduzir as taxas de juros, que hoje estão entre as mais altas do mercado. “No primeiro trimestre, haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, afirmou o presidente. Com isso, o governo visa estimular o consumo para manter a economia aquecida e tentar retomar o crescimento e a geração de empregos.

Saque do FGTS

       A liberação do saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015 também agradou a CACB. Não haverá limite para as retiradas. Segundo cálculos da equipe econômica, os saques devem atingir a marca de R$ 30 bilhões. O montante equivale a 0,5% do PIB, e sua entrada em circulação servirá para turbinar a economia.

A CACB destaca oito medidas para  reativar a economia:

1-  O governo vai reduzir pela metade os juros do cartão de crédito. Hoje, quem atrasa a fatura paga até 459,53% de multa. A medida vai atingir tanto no pagamento rotativo quanto ao atraso superior a 30 dias. Além disso, o governo vai autorizar o parcelamento das dívidas com cartão. A modalidade também vai ter o desconto de 50% dos juros atuais.

2 –  Crédito rotativo: É quando o usuários deixa de pagar a totalidade da fatura e adere somente ao pagamento mínimos estipulado pela operadora. O restante é corrigido.

3 – Atraso acima de 30 dias: Faturas com atraso superior a esse prazo são corrigidas em mais de 400%. O governo quer diminuir esse percentual para a metade.

4 – Parcelamento: O titular do cartão poderá, no ano que vem, também quitar sua dívida em parcelas. Melhor: ele também vai dispor do mesmo benefício aplicado às outras formas.

5 – FGTS – Estão liberados desde a quinta-feira 21, os saques integrais do FGTS de contas inativas. Pela regras atuais, o beneficiário do fundo só pode sacar o dinheiro retido em casos peculiares, como demissão, doenças letais, na compra de imóvel ou em caso de aposentadoria.

6 – Mais 30 bi – O governo estima que os saques no FGTS devem colocar um volume de R$ 30 bilhões no mercado, gerando para recursos para movimentar a economia.

7 – Trabalho temporário: Governo prorroga o prazo de contratação de 90 dias para 120 dias. Os direitos do trabalhador temporário são os mesmos previstos para o trabalho a prazo determinado pela CLT, inclusive com pagamento de verba rescisória.

8 – Trabalho em regime parcial: Amplia a contratação de até 25h semanais para até 26 horas semanais com a possibilidade de até 6 horas. As horas extras devem ser compensadas até a semana seguinte ou pagas na folha de pagamento subsequente.

Assessoria de Imprensa/CACB