Os entraves enfrentados pelos micro e pequenos empresários foram discutidos nesta quinta-feira, em sessão especial em celebração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa no Senado Federal
5 de outubro de 2017 às 16:56
Foto: Flickr Senado
O Brasil possui 12 milhões de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) formais, um número que representa 98% dos negócios brasileiros. Em agosto, de acordo com levantamento do Sebrae e do Caged, os pequenos negócios geraram 47,7 mil postos de trabalho, com sete meses de saldo positivo. Apesar disso, as MPEs brasileiras ainda esbarram na burocracia e na dificuldade de acesso ao crédito, o que dificulta seu crescimento.
As dificuldades enfrentadas pelas MPEs foram discutidas na manhã desta quinta-feira (05), em uma sessão especial em celebração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa no plenário do Senado Federal. O senador José Pimentel (PT–CE) presidiu a sessão e lembrou os dez anos do Simples Nacional, ou Supersimples, completados este ano. “Nesses dez anos o segmento gerou mais de oito milhões de empregos formais, e isso foi o que permitiu alavancar a economia brasileira neste período”, disse.
O presidente da CACB, George Pinheiro, acompanhou a sessão. Para ele, as MPEs têm grande importância na retomada do crescimento brasileiro. “Mais de 50% dos empregos gerados no País vêm das pequenas e médias empresas. É preciso que o governo facilite o crédito para este segmento, para evitar que empresas sejam fechadas e haja um retrocesso nesta retomada que estamos vivenciando”, destacou.
Guilherme Afif Domingos, George Pinheiro e José Pimentel
Seguindo a fala de José Pimentel, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o Simples Nacional significa menos burocracia, menor carga tributária e avanço na redução da informalidade. Para ele, quanto mais as MPEs estiverem no cenário brasileiro, melhor será a distribuição de renda no País. “Precisamos avançar muito mais na condição de um ambiente mais favorável. É preciso tornar o crédito mais acessível e fomentar a competitividade”, declarou.
“A bandeira das MPEs é uma bandeira que une o Brasil”, destacou Guilherme Afif Domingos. O presidente do Sebrae afirmou, ainda, que uma das maiores lutas do segmento é a briga por um ambiente econômico menos hostil. “Como é importante estarmos acolhidos nesta casa, como aliada da MPE”, destacou.
Afif criticou duramente aqueles que tratam o Simples Nacional como um tipo de renúncia fiscal. “Isto é um absurdo! Trata-se de uma marquise protetora daquele que querem trabalhar e prosperar. Se as MPEs tivessem de pagar os mesmos impostos que os grandes, elas não existiriam, estariam mortas”, afirmou.
Empresas Simples de Crédito
Ainda durante a sessão, Afif pediu para que deputados e senadores ajudem a aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que prevê, entre outras coisas, a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade.
O PLP 341/2001 tem como objetivo aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios e está sendo discutido em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. De acordo com Afif, a ESC possibilitará às micro e pequenas empresas maior acesso a financiamento e permitirá ao cidadão emprestar recursos próprios para pequenos negócios de sua comunidade, sem a participação do mercado financeiro tradicional.
“Luta e superação”
O deputado Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, confirmou que, na agenda da frente, está o tema da substituição tributária. No discurso, após dizer que a vida do micro e pequeno empreendedor é “luta de superação”, ele aproveitou para criticar a visão que, como disse, acompanha todos os governos, de tratar o Supersimples como se fosse uma “renúncia ou favor”. “O governo precisa aprender, de uma vez por todas, que não é benefício, que não é regalia. Se não fosse esse regime, nós não teríamos 12 milhões de microempresários no Brasil, superando todos os dias as maiores dificuldades” declarou.
Foto: Flickr Senado
José Ricardo da Veiga, secretário especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, destacou que o Congresso vem reconhecendo a importância das MPEs em diversos momentos. Citou a previsão de tratamento diferenciado ao segmento na Constituição de 1988, a aprovação do Estatuto e do Supersimples. Disse que, em seus contatos no exterior, interlocutores destacam “a modernidade, a atualidade e a força” da legislação brasileira. Já se chegou a falar, segundo ele, na criação de um estatuto mundial da micro e pequena empresa que partiria do texto da legislação brasileira.
No entanto, ainda segundo Veiga, apesar de as MPEs ainda serem a maioria dos empreendimentos brasileiros, as empresas do segmento estão pulverizadas “Elas precisam se unir para se fortalecerem”, disse.
*Com informações da Agência Senado e do Sebrae
