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George Pinheiro Presidente CACB

O Brasil voltará a crescer, mas ainda é preciso comprometimento

06 de novembro de 2019 - 17:33

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ontem (05) ao Senado Federal um novo plano de reformas econômicas, recebido com muito entusiasmo pela CACB e pelos empresários que formam o nosso Sistema. A medida é ousada, mas promissora, podendo gerar um impacto econômico de R$ 670 bilhões, melhorando o ambiente de negócios e, por consequência, gerando emprego e renda e estimulando a retomada do crescimento.

Foram entregues ao Senado três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira, trata do Pacto Federativo; a segunda, prevê R$ 50 bilhões para investimentos públicos; e a terceira, a PEC dos Fundos Públicos, propõe o uso de R$ 220 bilhões, que estão parados em 248 fundos, para amortizar a dívida pública do país.

Sem dúvida, as discussões sobre o Pacto Federativo devem ser as mais complexas, por propor mudanças para assegurar políticas públicas mais eficientes, através da descentralização de recursos. Uma das medidas mais importantes desta PEC diz respeito à previsão de que 1.254 municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por um município vizinho.

Dois anos atrás, a CACB, com apoio do Sebrae, realizou um estudo que revelou que os gastos das prefeituras com os legislativos municipais ultrapassavam o limite legal estabelecido pela Constituição em 707 municípios, um dos motivos que levaram muitas cidades a não conseguirem bancar serviços essenciais para a população, como saúde, educação e transportes. Daí a importância da medida, que mesmo sendo muito delicada por tocar em critérios legais guiados por interesses políticos, vai fortalecer a democracia e transformar este cenário.

O Estado gasta muito, e gasta mal. Por isso, é preciso que haja um esforço para que a máquina pública torne-se eficiente. Sabemos que uma parcela razoável de parlamentares está comprometida com a modernização do nosso País e trabalharão em favor da aprovação destas medidas.

O Brasil vive um momento de muita esperança, com fortes indícios de que a economia está voltando para os trilhos e que, muito em breve, voltaremos a crescer. Mas ainda é preciso muito trabalho e comprometimento, de todas as partes.

Agora, ficamos no aguardo de que o governo entregue ao Congresso as propostas de reformas administrativa e tributária, essenciais para atrair investimentos para o Brasil e dar ainda mais fomento à retomada do crescimento.

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