Aproximação entre setor público e Câmaras de Conciliação e Arbitragem auxilia na redução de processos em tramitação
12 de agosto de 2016 às 17:12
Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, defende a distribuição da justiça fora dos tribunais – Foto: Ivan Andrade
O congestionamento de processos no Judiciário brasileiro é um velho e conhecido problema. Para reverter a situação, a aposta deve ser o reconhecimento dos métodos extrajudiciais, sugeriu o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, que defendeu a distribuição da justiça para fora dos tribunais, durante o “Tá na Mesa” da Federasul, em Porto Alegre. A receita é norte-americana e quer reduzir os mais de 100 milhões de processos em tramitação. Deste número, 60% envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União.
Os entraves jurídicos surgem com a complexidade das normas que sugerem sobreposição de competências e divergências de entendimentos, além das mudanças súbitas nos marcos legais. O ambiente cria barreiras para o empreendedorismo, segundo Medina, que avalia que as incertezas e os riscos são propícios para a ocorrência de atos de corrupção e a intensa judicialização.
“Temos um ambiente altamente burocratizado, que só vai se tornar efi ciente com o descongestionamento dos processos”, disse o ministro ao defender a massificação das Câmaras de Conciliação e Arbitragem na prevenção e solução de conflitos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, avalia que os métodos extrajudiciais combatem a morosidade processual. Para ele, o mecanismo deve ser incentivado. “O advogado não deve entender como redução do mercado de trabalho. Devese enxergar como mais um nicho que oferece maior agilidade e celeridade”, pontuou.
Leia matéria completa na revista Empresa Brasil, edição nº 133.
