O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quinta-feira (14) que a discussão e a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara ficou para fevereiro.

A previsão de Rodrigo Maia é fazer a discussão da proposta no dia 5 e a votação no dia 19 de fevereiro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante entrevista na qual anunciou a data da votação da reforma da Previdência. Foto: Alessandra Modzeleski/G1

“Eu falei aqui há alguns dias: quando marcarmos uma data, teremos os votos. Nós teremos os 308 votos. A base não tem os votos hoje. O que precisamos daqui até fevereiro é trabalhar os votos”, afirmou o presidente da Câmara.

Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência, para ser aprovada, necessita dos votos favoráveis de três quintos dos 513 deputados (308) em dois turnos de votação.

Segundo Maia, no dia 19 de fevereiro, o governo já terá conseguido ultrapassar o mínimo de votos necessários. “Eu tenho convicção de que, quando essa votação começar, no dia 19, nós teremos 320, 330 votos”, declarou.

O anúncio de que a votação ficaria para fevereiro já tinha sido feito nesta quarta-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. A antecipação do anúncio pelo senador provocou “constrangimento”, nas palavras do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), futuro ministro da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política. Horas depois da fala de Jucá, o Palácio do Planalto e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegaram a contestar a informação.

“A questão de votar, neste momento já não é mais uma questão se é melhor votar antes ou depois da eleição. O importante é que esse tema está inviabilizando o Brasil”, declarou Rodrigo Maia.

Fonte: G1

O governo elevou sua estimativa oficial para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 0,5% para 1,1%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Esse valor está acima da previsão de crescimento do mercado financeiro para 2017, que é de 0,91%.

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foto: Darlan Alvarenga/G1

“Quero levar em conta os fatores que têm levado a essa expansão grande na taxa de crescimento. Em primeiro lugar, houve um processo de ‘desalavancagem’ das empresas [redução de dívidas] que começou no segundo semestre do ano passado, e as famílias também. Paralelamente, houve descompressão da política monetária [queda dos juros] do Banco Central, o que colaborou para o crescimento”, avaliou Meirelles.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica também elevou de 2% para 3% a previsão de expansão da economia em 2018.

Essa nova previsão do governo é superior à estimativa de expansão econômica do mercado financeiro, que projeta, até o momento, uma alta de 2,62% para 2018, e também do Congresso Nacional, que aprovou nesta quarta-feira um orçamento com uma estimativa de crescimento do PIB de 2,5% para o próximo ano.

“Achamos que é uma previsão bastante conservadora, bastante sólida. Existe em primeiro lugar um aumento da confiança grande, produto do controle fiscal, da aprovação do teto dos gastos, produto da aprovação das reformas em geral e todas as discussões em andamento”, declarou o ministro Meirelles.

Segundo ele, houve aumento da confiança, aumento do investimento e aumento do consumo na economia brasileira.

“Temos uma conjugação de fatores positivos justificando isso. Confiança crescendo, expectativa de inflação controlada e todas essas reformas em andamento, levando a uma possível queda da taxa de juros estrutural da economia, que é o risco país. Tudo isso reflete nos indicadores. Tudo isso facilitando o investimento, o financiamento e o consumo”, acrescentou Meirelles.

No dia 1º dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o PIB no terceiro semestre de 2017 cresceu 0,1% comparado com os três meses anteriores. No acumulado do ano, até o terceiro semestre, o crescimento do PIB é de 0,6%.

Impacto da reforma da Previdência

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, afirmou que, sem a aprovação da reforma da Previdência Social, a estimativa de crescimento do PIB para o próximo ano cai de 3% para 2,85%.

“Se não aprovar a reforma da Previdência, vai mudar as condições financeiras e dá tempo de afetar o crescimento”, explicou ele.

Segundo o secretário, o mercado considera que a chance de aprovar a reforma da Previdência no governo do presidente Michel Temer é de 1/3, ou seja, de apenas 33%.

“É um numero relevante para medir o PIB. Se a previdência for aprovada, é um choque positivo maior do que a surpresa de não ser aprovada”, declarou Kanczuk.

Por outro lado, com a aprovação da reforma pelo Congresso Nacional, ele afirmou que a previsão de alta do PIB do governo sobe de 3% para 3,3% em 2018.

Fonte: G1

O projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) foi aprovado nesta quarta-feira (13), no Plenário do Senado Federal. Agora o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 164/2017 segue para sanção da Presidência da República.

“O Congresso mostrou que o Simples Nacional é realmente uma das maiores alternativas na construção de um desenvolvimento equilibrado do Brasil. Ao incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas oportunizamos o crescimento para esse universo de empresas brasileiras que estão na matriz do Simples”, avaliou o coordenador da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o projeto atende as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada. “É uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira”, acrescentou.

O projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador José Pimentel (PT-CE).

Adesão

Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal do Brasil. Pelo projeto, o prazo de adesão ao PERT-SN será de até 90 dias após a entrada da nova lei complementar em vigor. Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional, independentemente de estarem constituídos, terem a sua exigibilidade suspensa, estarem inscritos na dívida ativa ou submetidos a execução fiscal.

O PERT-SN exige pagamento em espécie de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O débito remanescente poderá ser quitado de três formas: pagamento em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais; parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais; ou parcelamento em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

O projeto estabelece ainda que a adesão ao PERT-SN implicará a desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior da dívida. O texto fixa ainda a incidência de juros, calculados pela taxa Selic, sobre o valor das prestações mensais relativas a títulos federais. Caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a regulamentação do novo programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas.

Fonte: CNDL, com informações da Agência Senado

O volume de vendas do comércio varejista teve queda de 0,9% de setembro para outubro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recuo ocorreu depois de uma alta de 0,3% observada em setembro, na comparação com o mês anterior.

Na média móvel trimestral, o comércio teve queda de 0,4%. Nos outros tipos de comparação temporal, no entanto, o comércio teve as seguintes altas: na comparação com outubro de 2016 (2,5%), no acumulado do ano (1,4%) e no acumulado de 12 meses (0,3%).

Dos oito setores pesquisados, cinco tiveram queda no volume de vendas de setembro para outubro, com destaque para outros artigos de uso pessoal e doméstico (-3,5%). Os demais setores em queda foram tecidos, vestuário e calçados (-2,7%), móveis e eletrodomésticos (-2,3%), artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria (-0,7%) e supermercados, alimentos, bebidas e fumo (-0,3%).

Três atividades tiveram alta: combustíveis e lubrificantes (2,4%), livros, revista e papelaria (2,4%) e equipamentos e material de informática, escritório e comunicação (3,4%).

O comércio varejista ampliado, que também inclui os resultados dos setores de veículos e materiais de construção, teve queda de 1,4% de setembro para outubro. Os veículos, motos, partes e peças recuaram 1,9% e os materiais de construção, 1%.

Nos outros tipos de comparação temporal, o varejo ampliado teve os seguintes resultados: média móvel trimestral (-0,2%), comparação com outubro de 2016 (7,5%), acumulado do ano (3,2%) e acumulado de 12 meses (1,4%).

Receita nominal

A receita nominal do comércio varejista apresentou queda de 0,5% de setembro para outubro e altas de 0,1% na média móvel trimestral, 1% na comparação com outubro do ano passado, 1,9% no acumulado do ano e 2,1% no acumulado de 12 meses.

Já a receita do varejo ampliado caiu 1,4% de setembro para outubro e avançou 0,1% na média móvel trimestral, 5,4% na comparação com outubro de 2016, 3,1% no acumulado do ano e 2,5% no acumulado de 12 meses.

Fonte: Agência Brasil