Em reunião com senadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer confirmou a intenção de fixar o prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais também aprovem mudanças no sistema previdenciário para seus servidores. A ideia do governo é que essa proposta seja incorporada à PEC por meio de uma emenda na comissão especial que debate o tema.

Deputados da base aliada que integram a comissão especial da Câmara que discute a PEC levantaram a possibilidade de se conceder um prazo maior para que os estados e municípios aprovassem suas reformas. No entanto, de acordo com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, a decisão política já foi tomada pelo presidente e técnicos do governo estão elaborando “a melhor forma” de escrever o texto. Há a preocupação de que a medida não interfira na autonomia de estados e municípios.

Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara para que tivessem autonomia para revisar as regras dos seus sistemas locais. Nesta semana, surgiu a proposta de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas de reforma e, caso não o façam a tempo, se submeteriam à regra federal, conforme a proposta que atualmente tramita na Câmara.

Marcelo Caetano lembrou, no entanto, que o Congresso é soberano para analisar a proposta. “[Está sendo analisada uma forma] para manter a autonomia federativa dos estados, mas dentro de princípios de harmonização. Procura-se compatibilizar a autonomia federativa com princípios de harmonização. E se dá um prazo para a existência dessa compatibilização. Ainda estamos elaborando tecnicamente essa proposta para compatibilizar a decisão política”, acrescentou o secretário.

Segundo Caetano, ainda não foram definidos os pontos da reforma em que o governo poderá “ceder” diante da pressão dos aliados no Congresso Nacional. “Isso ainda está em negociação. Estamos ouvindo. O presidente tem se empenhado nesse aspecto, fazendo várias reuniões pessoais e tem mostrado bastante o empenho dele em aprovar a reforma”.

O secretário voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência. “O governo está ouvindo bastante, mas a gente tem que observar que tem que ter a reforma, ela é necessária e tem que ter uma reforma que mantenha a sustentabilidade do regime previdenciário, sem entrar no ponto específico do item que será alterado”, disse.

Fonte: Agência Brasil e Assessoria de Imprensa CACB

 

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de  sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto, na terça (28).

Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la. “Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de “figura inatacável”. “Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.

Fonte: Agência Brasil

Assessoria de Imprensa CACB

 

Dois terços vão preferir quitar dívidas ou poupar ao invés de comprar. Indecisos somam 21%, o que é oportunidade para o varejo, e também Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Namorados, frisa ACSP. Ainda segundo a pesquisa – feita entre os dias 1º e 15 de março em todo o Brasil -, 10% pretendem reformar a casa, 3% devem viajar e 3% têm intenção de comprar alimentos e outros itens em supermercados.

“Embora a maioria das pessoas não vá usar o dinheiro para consumir, há uma oportunidade para ser aproveitada pelo varejo, que deve investir em promoções, liquidações e marketing para atrair os 21% de consumidores indecisos”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

O percentual de brasileiros que planejam usar o FGTS para quitar dívidas (39%) também cria uma possibilidade para o varejo, uma vez que tira o nome do consumidor da lista de inadimplentes e dá chance de novos crediários. O levantamento aponta ainda que 23% dos consumidores têm conta inativa para sacar, 68% não possuem e 9% não sabem ou não responderam.

Do universo de entrevistados, 87% disseram que sabiam sobre a medida e 93% mostraram-se favoráveis a ela. Encomendada pela ACSP ao Instituto Ipsos, a pesquisa foi elaborada a partir de entrevistas domiciliares com 1.200 pessoas em todo o País, por amostra probabilística representativa da população brasileira de áreas urbanas de acordo com dados oficiais do IBGE (Censo 2010 e PNAD 2014). A margem de erro é de aproximadamente três pontos percentuais.

Fonte: Assessoria de Imprensa ACSP

 

“Não tenho medo de fazer o enfrentamento necessário para fazer essa reforma. Não estou pensando na próxima eleição, mas sim na próxima geração”, afirmou o ministro Ronaldo Nogueira ao falar da necessidade de modernizar a legislação trabalhista, apesar do grande debate político que envolve a mudança.

O ministro disse que sabe das divergências que envolvem a modernização trabalhista, mas lembrou que está ouvindo todos os lados, e voltou a afirmar que a reforma vai preservar os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores e consolidados na Constituição brasileira. “Eu quero reafirmar que a proposta do governo vem ancorada em três eixos: consolidar direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Em que pese manifestações descabidas contra a proposta, nesse momento, posso assegurar que ela é pró-trabalhador”, afirmou.

Ronaldo Nogueira disse ainda que está tentando quebrar o paradigma de que trabalhadores e empregadores não podem ficar do mesmo lado. E ele aposta na modernização também como um pacificador das relações trabalhistas. “A curto prazo é natural que nós não tenhamos ainda os resultados esperados. Mas a médio e longo prazos, tenho a plena convicção de que essa reforma trará a segurança jurídica  e a pacificação e harmonia nas relações de trabalho”, concluiu.

O presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, disse acreditar que a proposta que está sendo construída pelo governo irá conduzir o Brasil a uma legislação trabalhista moderna que dê segurança jurídica aos empresários e facilite a geração de empregos. “Nossa esperança é que o Brasil não seja mais o país do futuro, mas sim o país do presente”, afirmou.

O evento contou ainda com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que endossou a necessidade de fazer a reforma. Na opinião dele, a segurança jurídica que será conquistada a partir da modernização pode ajudar a pacificar as relações na Justiça do Trabalho, levando mais equilíbrio para as decisões que são tomadas.

“Não se pode criticar uma instituição como instituição pelo excesso de seus membros. Mas, ao mesmo tempo, esses membros têm de fazer a autocrítica e ter a capacidade de reconhecer onde está exagerando e onde está o ponto de equilíbrio. E essa é a minha esperança com essa reforma”, disse.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho