Comitê Jurídico

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Com o objetivo de estabelecer uma sintonia e ampliar a comunicação entre os departamentos jurídicos da CACB, Federações e Associações Comerciais da rede, foi instituído em setembro de 2013, durante o 23º Congresso da CACB, o Comitê Jurídico Nacional. Fruto das demandas políticas e institucionais do setor comercial, o Comitê foi idealizado, sob medida, para organizar e ampliar as informações e garantir uma atuação coesa e embasada. Depois da primeira reunião que reuniu 15 Federações presentes e mais de 40 consultores jurídicos e que tratou de temas como prazo decadencial para projetos de lei e duração da jornada de trabalho, o Comitê estabeleceu encontros trimestrais, que também irão tratar de pautas específicas criando, sobre cada assunto um posicionamento entre as entidades.

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